Por Carolina Bataier
Assinada em 2006, a Moratória da Soja é um pacto entre empresas que se comprometem a não comprar o grão de fazendas com lavouras em áreas abertas após 22 de julho de 2008 na Amazônia. A medida apesenta resultados positivos na preservação da maior floresta tropical do planeta, mas tem sido alvo de ameaças de produtores e políticos vinculados aos interesses ruralistas.
Diante disso, 66 organizações brasileiras e internacionais lançaram, na quinta-feira (12), um manifesto em defesa do acordo. No documento, os signatários alegam que o fim da moratória é um “retrocesso inaceitável”.
“Com a moratória houve uma queda de 30% para 1% da área de expansão de soja em vegetação nativa somente em Mato Grosso. Precisamos defender esse importante instrumento de incentivo ao desenvolvimento sustentável”, informa Edilene Fernandes, Consultora Jurídica do Observa-MT, uma das organizações que assina o documento.
Leis têm burlado medida
Um exemplo de ataque à moratória é a lei 12.709, sancionada pelo governador do Mato Grosso, o estado com a maior produção de soja do país, que restringe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderirem à medida.
“Agora temos certeza de que além da justiça aos produtores, isso também movimentará ainda mais e ajudará no crescimento da economia do estado do Mato Grosso”, comemorou, no Instagram, Lucas Beber, presidente da Aprosoja MT.
Rondônia aprovou medida semelhante à lei matogrossense e Goiás e Pará apresentaram propostas de nesse sentido.
Megaestrutura de escoamento da soja, na margem do rio Tapajós, em Miritituba (Pará) (Foto: Vitor Shimomura/Brasil de Fato)
A carta assinada pelas organizações ressalta que tais leis são inconstitucionais e prejudiciais a toda a sociedade, por incentivarem o desmatamento “em um contexto em que o planeta caminha para um aumento médio da temperatura global acima de 2ºC”.
“Já perdemos mais de 70% da diversidade biológica mundial, e a ciência demonstra claramente que o desmatamento afeta diretamente o ciclo das chuvas e a própria produção agropecuária, ameaçando, portanto, a segurança alimentar brasileira e mundial”, informa o documento.
A medida não impede o avanço da lavoura de soja, mas pressiona para que as plantações sejam feitas sobre áreas de pastagens já desmatadas anteriormente.
Em 2007, ano anterior à data limite de desmatamento aceito pela moratória, a área plantada com soja na Amazônia foi de 1,64 milhão de hectares. Em 2022, a soja plantada no bioma Amazônico cobria 7,28 milhões de hectares — e somente 250 mil dessas áreas haviam sido plantadas em áreas desmatadas após 2008, em desacordo com a moratória.
“Portanto, além de reduzir drasticamente o desmatamento, a moratória também atuou como um indutor de eficiência na agropecuária brasileira, ao promover a expansão da soja sobre áreas abandonadas ou mal utilizadas”, ressalta a carta.