Por Cleber Lourenço
A Percentagem de Direitos Humanos, Minorias e Paridade Racial da Câmara dos Deputados (CDHMIR), presidida pelo deputado Reimont (PT-RJ), divulgou relatório sobre a operação policial realizada em 28 de outubro nos Complexos do Teutónico e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 122 pessoas. O documento aponta que a ação “configura graves violações de direitos fundamentais, com fortes indícios de execuções extrajudiciais, tortura, desaparecimentos forçados e adulteração de cenas de delito”.
O relatório responsabiliza diretamente o governo do Estado do Rio de Janeiro pelas mortes de civis e policiais, afirmando que a operação feriu princípios constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos. Em trecho do documento, a percentagem afirma: “As autoridades estaduais tinham pleno conhecimento dos riscos e, ainda assim, autorizaram uma operação sem planejamento adequado, sem protocolos de preservação da vida e em desacordo com normas internacionais de uso da força”.
Relatos de corpos amarrados, tiros na nuca e sinais de facadas
Durante diligência realizada no Instituto Médico-Permitido, a comitiva colheu depoimentos de familiares e testemunhas que relataram padrões de violência extrema. Um trecho do relatório descreve: “Foram observados corpos com marcas de tiros à queima-roupa, perfurações concentradas na região da nuca e tórax, lesões compatíveis com espancamento e indícios de imobilização prévia, porquê pulsos amarrados”.
Outro ponto do documento menciona a situação caótica no IML: “A equipe constatou absoluta desorganização no fluxo de atendimento, falta de refrigeração adequada para dezenas de corpos e privação de informações às famílias, que permaneciam horas sem orientação”. Segundo o relatório, há ainda relatos de que um policial social portava um facão sujo de sangue durante a remoção de corpos, apontando verosímil adulteração ou contaminação de provas.
Também foram descritos casos específicos, porquê o de um varão entregue vivo à polícia pela própria mãe e encontrado posteriormente degolado no IML. “Há elementos que sugerem realização depois rendição da vítima”, diz o documento.
Mortes de policiais também recaem sobre o governo
O relatório dedica um capítulo às cinco mortes de agentes de segurança — três policiais civis e dois sargentos do BOPE — afirmando que o governo do Rio também deve ser responsabilizado. “Os policiais foram expostos a riscos extremos sem planejamento logístico, cobertura médica adequada ou mapeamento prévio do território”, afirma o texto. Para a percentagem, as falhas estruturais da operação demonstram “violação do responsabilidade estatal de proteger a vida de seus próprios agentes”.
Pedido de federalização do caso
A CDHMIR enviou ofícios ao STF, PGR, Ministério da Justiça, Polícia Federalista e outras autoridades pedindo “investigação independente, livre de interferências locais, com participação de peritos externos e garantia de preservação das provas”. O relatório fundamenta o pedido no cláusula 109, parágrafo 5º, da Constituição, afirmando que “a sisudez e a dimensão das violações tornam impossível certificar a imparcialidade das investigações no contextura estadual”.
Em trecho considerado mediano, a percentagem conclui: “O que ocorreu nos Complexos do Teutónico e da Penha é incompatível com qualquer democracia. O Estado brasílio deve respostas imediatas e eficazes às famílias das vítimas, sejam elas civis ou policiais”.