O relator do projeto de lei (PL) da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), não descartou nesta quarta-feira (10/12) a possibilidade de incluir no texto um dispositivo que conceda anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Amin se encontrou com o relator da material na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que lhe entregou a versão aprovada pelos deputados na madrugada — o texto passou por 291 votos a 148.
Questionado pela prelo sobre a chance de o projeto prever anistia, Amin, coligado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), respondeu: “O que impede?”. Durante o ato simbólico, o senador reiterou seu posicionamento favorável ao favor: “Todos sabem dos meus pronunciamentos em prol da anistia.”
Ele ponderou, todavia, que a aprovação da proposta dependerá de um contrato entre líderes partidários e bancadas. “Vou buscar o sumo verosímil de consenso. Vou ouvir cada senador, receber emendas e sugestões. Vou estimar essa possibilidade [da anistia] até quarta-feira da próxima semana.”
Na Câmara, Paulinho da Força apresentou uma opção à anistia: a redução das penas aplicadas aos envolvidos no 8 de janeiro. Com isso, a pena de Bolsonaro seria reduzida de 27 anos e três meses para murado de 20 anos e sete ou oito meses.
Atualmente, a previsão é de que Bolsonaro possa progredir ao regime semiaberto em 23 de abril de 2033 e obter liberdade condicional em 13 de março de 2037. Com o novo PL, ele cumpriria dois anos e três meses em regime fechado antes de transmigrar para o semiaberto.
O presidente da Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o projeto deve ser votado no colegiado na próxima quarta-feira (17/12) e, no mesmo dia, seguir diretamente ao plenário.
Segundo Otto, houve um contrato entre líderes da Câmara e do Senado, com participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e dele próprio. “Não aceitei que fosse direto ao plenário porque a CCJ tem trabalhado e contribuído para aprimorar as matérias vindas da Câmara.”
Caso o Senado altere o texto, a proposta volta para novidade estudo dos deputados. Se aprovada sem mudanças, será enviada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Porém, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já antecipou que Lula deve vetar o projeto.
Por outro lado, Paulinho da Força defendeu que o texto seja sancionado uma vez que forma de diminuir a polarização no país. “Temos que trespassar dessa polarização que só atrapalha. Famílias brigando, pessoas querendo se destruir. Precisamos pensar no país. Quanto antes virarmos essa página, melhor para o Brasil.”
O que prevê o texto reconhecido na Câmara?
O parecer de Paulinho é dividido em duas partes: mudanças na Lei de Realização Penal e alterações nos crimes contra o Estado.
Realização penal:
O relator propõe que condenados por crimes contra o Estado tenham uma progressão de regime mais branda, podendo prosseguir em seguida executar 1/6 da pena. A regra não vale para casos cometidos com violência, para reincidentes e para condenados por feminicídio ou crimes hediondos.
Crimes contra o Estado:
O texto determina que as penas por golpe de Estado e anulação violenta do Estado não sejam somadas quando ocorrerem no mesmo contexto. Nesses casos, aplica-se a regra do concurso formal próprio, impedindo o conta cumulativo das punições.
O projeto também prevê redução de pena quando os crimes forem cometidos em situação de poviléu, desde que o réprobo não tenha financiado os atos nem exercido liderança. A redução pode variar de um terço a dois terços.