Por Heloisa Villela
O Juízo Vernáculo de Justiça recebeu, nesta segunda-feira (1), uma notícia-crime contra o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, João Marcelo Balsanelli, por redução e cancelamento de dívidas trabalhistas da Seara, do grupo JBS. A delação foi feita pelo juiz Marcio Alexandre da Silva, responsável por homologar o conciliação e executar os pagamentos aos trabalhadores antes de ser ausente do missão.
O ICL teve aproximação restrito ao documento no qual o juiz Marcio Alexandre acusa o desembargador João Marcelo de cometer 13 crimes, entre eles ataque de poder, peculato, impedimento de recta trabalhista, mordacidade e prevaricação passiva. No pedido, o magistrado requisita que todos os processos relativos ao caso sejam juntados e julgados no Superior Tribunal de Justiça, onde o desembargador tem renda.
A dívida milionária da JBS com mais de três milénio funcionários da empresa, localizada em Dourados, pode vanescer. A justiça já bateu o martelo. Mandou remunerar as indenizações por insalubridade e por horas trabalhadas indevidamente. Porém, no momento em que o moeda seria repassado aos trabalhadores, o juiz Marcio Alexandre, responsável pela culpa, foi ausente do trabalho. À estação, o desembargador João Marcelo acumulava os cargos de presidente e corregedor do TRT e foi ele próprio quem afastou o juiz. Em seguida, se declarou suspeito e acabou substituído. Dos tapume de R$ 150 milhões que deveriam ser pagos, exclusivamente pouco mais de R$ 1 milhão foi desembolsado.
Lume cruzado
O processo contra a JBS em Dourados deflagrou uma disputa interna no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª região, com recta a gravação secreta de conversa e acusações falsas. Vítimas do incêndio cruzado, os mais de três milénio trabalhadores da JBS e ex-funcionários da empresa, que estavam a ponto de receber suas indenizações, viram o montante diminuir ou até mesmo vanescer.
Segundo a denúncia-crime, o juiz Marcio Alexandre analisou um a um os 1.952 processos em que o cômputo da indenização foi refeito, depois que ele foi substituído, e constatou um prejuízo de R$ 29 bilhões aos trabalhadores e aos cofres públicos. Com uma indenização mais baixa, o trabalhador perde e o Estado também perde em arrecadação, tanto nas custas processuais quanto nas contribuições previdenciárias.
Enquanto a bulha segue, a realização da dívida continua suspensa e o risco dos trabalhadores nunca mais verem a cor do moeda aumenta. Se o funcionário já foi deposto, ele tem que receber em um prazo de dois anos, contados a partir da promulgação da sentença. Se ainda estiver trabalhando na companhia, o prazo é de cinco anos.
Dos 3.180 trabalhadores que fazem secção da ação coletiva, 2.500 não estavam mais na JBS. Para eles, já se passou um ano e meio. O tempo está se esgotando. Em Campo Grande, uma outra negociação de direitos trabalhistas, com a mesma empresa, prescreveu e ninguém recebeu a indenização.
Retiro suspeito
O juiz Marcio Alexandre da Silva era o titular da 2ª vara do Tribunal da 24ª região. Estava no comando do processo e já tinha todos os cálculos prontos para escalonar os pagamentos das indenizações quando foi réu de práticas ilícitas e sumariamente ausente.
As acusações contra ele geraram um sindicância criminal e 23 processos administrativos, uma prática generalidade em casos de lawfare (uso do sistema jurídico para brigar adversários): empilhar processos contra a mesma pessoa para dificultar a resguardo. Quem fez as acusações e abriu os processos foi o desembargador João Marcelo Balsanelli, na estação presidente do Tribunal da 24ª Região.
Filha seria contratada pela JBS
A queda de braço tem detalhes dignos de cinema. Quando o juiz Marcio Alexandre começou a executar as dívidas, foi chamado para uma conversa com o desembargador e presidente do Tribunal. Ele não sabia, mas a conversa estava sendo gravada.
Nela, o juiz diz ao desembargador João Marcelo que se comentava, nos corredores do tribunal, que a filha do desembargador estava na bica de ser contratada pela JBS. João Marcelo confirmou que ela foi convidada, mas garantiu que não aceitou.
No momento em que o tribunal cobrava da empresa uma dívida trabalhista milionária, não soaria muito a filha do presidente ser contratada pela empresa. Ela recusou o invitação em uma conversa de WhatsApp que só aconteceu uma semana depois do encontro com o juiz gravada às escondidas.
Segundo o juiz Marcio Alexandre, a gravação não tem toda a conversa. “Ele disse que a realização estava andando muito rápido e que eu devia tirar o pé das execuções”, disse o magistrado ao ICL.
A JBS é a maior manancial de empregos da cidade, com mais de cinco milénio funcionários. O jurisconsulto do juiz Marcio Alexandre pediu uma perícia da gravação para tentar mostrar que o áudio foi editado. Ela não foi autorizada.
Mas ele descobriu que o desembargador João Marcelo teve ao menos duas reuniões com advogados da JBS, no gabinete da presidência do tribunal, sem registrar os encontros na agenda: um antes e outro depois da suspensão de todos os pagamentos da dívida, no dia 4 de maio de 2024.
Quando afastou o juiz do missão, João Marcelo não indicou nenhum dos cinco juízes naturais — os que estavam na sequência hierárquica do tribunal e deveriam assumir o missão. Ele nomeou outro juiz que logo suspendeu os pagamentos e pediu novo cômputo das dívidas. Foi porquê se tudo voltasse à estaca zero.
Um dos motivos alegados para refazer os cálculos foi que o conciliação determinou que as queixas só seriam consideradas a partir de 2018, o que prejudicaria os trabalhadores que tinham casos anteriores. Mas depois que as dívidas foram recalculadas, não foi incluído caso qualquer anterior a 2018.
Enquanto o juiz Marcio Alexandre aguarda o julgamento dos mais de 20 processos administrativos, ele também passou por um mandado de procura. A Polícia Federalista entrou na morada dele, no dia 14 de maio de 2025, perguntando pelo cofre que ele não tem. Os policiais saíram com um celular e um computador. O sindicância até hoje não virou ação criminal e nem foi arquivado.
O desembargador João Marcelo também pediu a quebra do sigilo bancário e telemático do juiz, mas a Advocacia Universal da União negou dizendo não ver indícios de irregularidade. Uma procura do COAF não encontrou zero de inexacto nas contas do juiz.
Magistrado é cândido de denúncias
Uma denúncia anônima acusou o magistrado, no ano pretérito, de entregar moeda em espécie ao perito Juliano Belei em uma panificação de Campo Grande. O perito é um profissional credenciado junto ao tribunal que ganha para fazer os cálculos das dívidas.
Juliano foi encarregado, no caso da JBS, de definir o quanto a empresa deveria remunerar para cada funcionário. A sugestão foi de que o juiz Márcio Alexandre fazia um esquema de rachadinha com Juliano porque trabalhava com ele com frequência.
“A delação”, conta o juiz, “diz que Juliano teria recebido R$ 267 milénio em espécie, por ordem minha. Mas os depósitos estão na conta bancária em que ele recebia os honorários normalmente, o mesmo valor, parcelado e documentado”, disse o juiz.
O Juízo Superior de Justiça marcou, para o dia 18 deste mês, a audiência para o prelúdios do julgamento do processo administrativo sobre a suposta entrega de moeda vivo na panificação. Até onde sabe o réu, o Ministério Público não tem testemunhas de delação para apresentar no processo.
O desembargador João Marcelo também acusou Marcio Alexandre de ter relação de parentesco com o perito Juliano, o que o jurisconsulto de Marcio provou não proceder. O desembargador também disse, no tribunal, que Juliano foi sócio do sogro de Marcio. Na verdade, Juliano trabalhou no escritório do sogro de Marcio quando estava recém formado e deixou a firma mais de dez anos antes de saber e trabalhar com o juiz.
Juiz quer defender-se e retomar o caso
O juiz Marcio Alexandre da Silva nasceu em Ubatuba (SP), e é o primeiro rebento da família de quatro irmãos a ingressar em uma universidade. A mãe completou a quarta série e o pai a quinta. Ele entrou no tribunal do Mato Grosso do Sul porquê funcionário. Estudou, fez vestibular e com o salário, custeou a universidade. Depois de formado, fez concurso e conseguiu a vaga de juiz em São Paulo de onde, mais tarde, pediu transferência para Dourados, cidade da família de sua esposa.
“Estudei em escola pública a vida inteira”, diz, com a voz embargada. “Lutei muito para chegar onde eu estava. Não foi uma coisa que me deram, eu conquistei!”, afirmou. Revoltado por ter sido ausente do missão, e do caso, ele quer ser julgado. Quer o recta de apresentar provas e testemunhas para limpar o próprio nome e voltar ao trabalho. Se provável, retomar as execuções da JBS para os trabalhadores de Dourados.
Lesões, remédios e nenhum pagamento
Pessoas porquê Letícia Bregantini, que já não consegue calçar alguns pares de sapato porque um dos pés dela incha demais. Marisa Alves Correa Neto vive à base de remédios para as dores no ombro e no braço direitos. Já Cariaca Rosário Souza tenta, com ajuda da fisioterapia, reduzir as dores de pilastra. As três têm problemas físicos decorrentes do trabalho que faziam na Seara, unidade industrial da JBS em Dourados (MS). Elas processaram a empresa e venceram na justiça. Só que, até o momento, não receberam o pagamento da indenização.
O ICL procurou o desembargador João Marcelo Balsanelli para que ele respondesse sobre a gravação clandestina da conversa com o juiz, os encontros com advogados da JBS fora da agenda, o motivo de seu retiro voluntário da presidência do tribunal e a delação de que o perito Juliano Belei teria sido sócio do sogro do juiz Márcio. A reportagem obteve a seguinte resposta:
“Todos os fatos mencionados nas perguntas encontram-se devidamente documentados nos autos de procedimentos administrativos regulamente instaurados. Por obrigação de cautela institucional, saudação ao devido processo legítimo e à proteção da própria instrução, não comentarei versões, ilações ou especulações veiculadas fora dos autos.”