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O relator do grupo de trabalho da reforma administrativa na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentou na terça-feira (15) um esboço do texto ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a líderes partidários. A proposta consolida 66 medidas em três formatos legislativos — PEC (Proposta de Emenda à Constituição), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária — e deve ser protocolada oficialmente em agosto.
Entre os principais pontos, estão a criação de um bônus por desempenho para servidores que atingirem metas, a adoção de um CNU (Concurso Nacional Unificado) para cargos em estados e municípios, e a criação de um banco nacional de temporários para facilitar contratações emergenciais com critérios padronizados.
A ideia, segundo o relator da reforma administrativa, é evitar distorções salariais e modernizar a gestão pública com foco em governança, transformação digital e eficiência fiscal. “O texto busca convergência. Estamos ouvindo as bancadas e o Executivo para garantir apoio político antes da apresentação formal”, disse Pedro Paulo.
Reforma administrativa: tabela única para remuneração
A proposta de reforma administrativa, construída com participação do Ministério da Gestão e Inovação, inclui tabela única de remuneração para servidores, substituindo as atuais 290 estruturas salariais existentes no país, que geram desigualdades e tornam a gestão mais onerosa. O modelo se inspira em práticas internacionais, como as de Portugal e Uruguai, que operam com apenas uma ou poucas tabelas.
Outro ponto de destaque é a avaliação de desempenho. A proposta prevê critérios objetivos, como metas definidas por chefias imediatas, mas afasta a possibilidade de demissões por baixo desempenho, especialmente em cargos não estratégicos. A estabilidade dos servidores, aliás, não será alterada, estratégia vista como forma de destravar a tramitação legislativa.
Supersalários
Em relação aos supersalários, Pedro Paulo revelou que 17 propostas foram formuladas, mas ainda não há definição sobre quais entrarão na versão final.
Na véspera, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou o PL (Projeto de Lei) 3401 de 2025, que visa a impedir a existência de supersalários no funcionalismo público.
As propostas, no entanto, devem enfrentar resistência de alguns setores, especialmente do Judiciário e do Ministério Público, dificulta o avanço de medidas efetivas sobre o tema. Um projeto já existente na Câmara, o PL 2.721/2021, tornou-se inócuo por prever 32 exceções ao teto constitucional.
Contratação temporária
A proposta de contratação temporária sem vínculo permanente, com base no modelo federal Contrata+ — inspirado na experiência da Prefeitura do Recife — também gera resistência de sindicatos, que temem precarização e insegurança jurídica. A ideia é criar um ambiente digital unificado para seleção temporária com mais transparência e menos custos para municípios de pequeno porte.
A adesão de estados e municípios ao Concurso Nacional Unificado também está prevista, permitindo a inclusão de vagas regionais no certame, com objetivo de padronizar seleções e reduzir despesas com concursos locais.
Por fim, Pedro Paulo afirmou que a reforma não incluirá dispositivos de ajuste fiscal nem tratará diretamente do tamanho do Estado, mas trará medidas orçamentárias pontuais. O deputado disse ainda buscar diálogo com o Senado para acelerar a tramitação após eventual aprovação na Câmara.