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O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou nesta segunda-feira (8) uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O parlamentar acusa o chefe do Executivo paulista de incitar a desobediência às decisões da Corte e de atacar diretamente o ministro Alexandre de Moraes durante manifestação realizada no dia 7 de setembro, na Avenida Paulista.
Na ocasião, Tarcísio afirmou que “não vamos mais aceitar que nenhum ditador diga o que a gente tem que fazer” e chamou Moraes de “tirano”, em referência ao relator da ação penal que investiga a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Para Falcão, as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e configuram ameaça ao funcionamento do Judiciário.
A representação aponta possíveis crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), incitação ao crime (art. 286) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L), solicitando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise o caso, abra inquérito e avalie eventual denúncia.
Tarcísio e a postura institucional
O documento também pede a adoção de medidas cautelares para evitar a repetição das condutas e a comunicação à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com o objetivo de apurar crime de responsabilidade, o que poderia levar a um processo de impeachment contra o governador.
“Um governador não pode usar sua posição institucional para incitar a população contra o STF, atacar o relator durante o julgamento da trama golpista e insuflar o descumprimento de decisões judiciais. Isso é atentar contra a democracia e contra a Constituição”, afirmou Rui Falcão.