A deputada estadual Débora Menezes (PL) apresentou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um projeto de lei que, sob a justificativa de “resguardar a impessoalidade” e “evitar o uso político de recursos públicos”, na prática impõe limites severos à liberdade artística e de expressão. De acordo com o PL, artistas que realizarem manifestações de cunho político-partidário em eventos custeados, total ou parcialmente, com verbas públicas ficam proibidos de firmar contratos com o poder público por cinco anos.
Qualquer gesto, discurso, símbolo, slogan ou crítica que envolva partidos, candidatos ou figuras políticas será considerado infração. As penalidades incluem a rescisão imediata do contrato, devolução do cachê e impedimento de novas contratações durante o período estabelecido.
Na prática, significa que cantores, atores, atrizes ou humoristas que expressem críticas a governos ou apoio a causas políticas em apresentações financiadas pelo Estado poderão ser banidos dos palcos sustentados com recursos públicos. Na justificativa, a parlamentar afirma que o objetivo não é cercear a liberdade de expressão, mas impedir que eventos custeados pelo contribuinte se transformem em “palanques eleitorais”.
A deputada estadual Débora Menezes fez proposta que cerceia manifestação política de artistas (Foto: Divulgação)
Proposta de deputada embute censura
A proposta, no entanto, levanta questionamentos sobre seu caráter restritivo. Sob o argumento da neutralidade, o Estado assumiria um papel de censor cultural, definindo o que pode ou não ser dito nos palcos. A medida abre margem para arbitrariedades uma música de protesto contra a violência policial seria proibida? Uma peça sobre corrupção poderia ser vetada? Um show em defesa dos direitos indígenas se enquadraria como “manifestação político-partidária”?
Ao impor sanções rígidas, o projeto cria um ambiente de intimidação que pode levar artistas à autocensura, enfraquecendo o papel da cultura como espaço de pluralidade, crítica e resistência.
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, garante a liberdade de expressão e proíbe qualquer forma de censura. Nesse sentido, ao restringir manifestações políticas em eventos culturais financiados pelo Estado, a Aleam corre o risco de institucionalizar a censura sob outra roupagem. O recado implícito no projeto é claro: artistas podem se apresentar, mas desde que em silêncio político.
Atualmente, a proposta está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia, aguardando parecer.