Projeto de Lei Municipal
O projeto de lei municipal, aprovado pela Câmara de Piracicaba (SP) em primeira discussão, propõe a proibição do financiamento e apoio a eventos abertos ao público infanto-juvenil com repertório com apologia ao crime organizado, uso de drogas e feminicídio.
O que Muda com a Proposta
A prefeitura não poderá financiar, patrocinar, ceder ou alugar espaços, nem divulgar shows, artistas ou eventos abertos ao público infanto-juvenil que tenham repertório com apologia ao crime organizado, ao uso de drogas ou ao feminicídio.
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Além disso, os pais serão responsáveis solidários junto aos organizadores pela presença de menores em apresentações desse tipo.