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Por Viviana Santiago e Douglas Belchior*
O Brasil é um país que carrega nas veias as marcas profundas de sua história colonial e escravocrata. Essas marcas não estão apenas nos livros ou nos discursos, elas se refletem no bolso de cada cidadão, especialmente daqueles que o Estado insiste em não enxergar. E se há algo que o movimento negro sabe é que não se combate o racismo sem enfrentar suas engrenagens mais invisíveis. Uma delas, tão cotidiana quanto cruel, é o sistema tributário.
Hoje, o Imposto de Renda no Brasil ignora a cor da pele. E essa ignorância tem um preço: enquanto a elite branca e masculina concentra riqueza e paga menos proporcionalmente em impostos, a população negra, sobretudo as mulheres negras, carrega nos ombros o peso de uma tributação regressiva. O resultado? As desigualdades se perpetuam, o Estado reproduz privilégios, e a dívida histórica com o povo negro só aumenta.
Mas e se o Imposto de Renda pudesse, finalmente, enxergar o Brasil como ele é? É essa a proposta do Projeto de Lei 3375/2025, da deputada Benedita da Silva: incluir a autodeclaração racial na declaração do IRPF. Não se trata apenas de mais um campo a ser preenchido, é uma ferramenta para desvendar a arquitetura do racismo nas políticas fiscais. Sem dados raciais, como saber quem está pagando a conta? Como medir o impacto real das leis tributárias sobre os mais vulneráveis? Como reparar o que não se vê?
A resposta é simples: não dá. E é por isso que essa luta vai além dos números. É uma luta por dignidade, por reconhecimento, por justiça. Como bem lembra o professor Hélio Santos, não há reparação possível sem dados que mostrem a dimensão da dívida racial. Cida Bento nos alerta que o orçamento público precisa romper com o ciclo de exclusão. E Benedita da Silva resume com a precisão de quem conhece o racismo de perto: a cor da desigualdade fiscal no Brasil é preta e parda, só nomeando essa realidade é que podemos transformá-la.
Este é um passo urgente para que o Brasil cumpra sua promessa constitucional de justiça e equidade. Mas é também um passo político: é sobre democratizar o acesso às políticas públicas, sobre garantir que o Estado sirva a todos, e não apenas a alguns. A Oxfam Brasil e o Instituto Peregum seguram essa bandeira com a certeza de que um sistema tributário justo é possível e necessário.
A luta pela inclusão da variável racial no Imposto de Renda não é técnica. É humana. É sobre reparar séculos de violência econômica. É sobre olhar nos olhos do passado e dizer: chega.
O movimento negro já transformou o Brasil inúmeras vezes. Agora, é hora de transformar o sistema que sustenta as desigualdades. Porque só quando o Estado enxergar a cor do dinheiro, ele poderá, enfim, redistribuí-lo com justiça.
*Viviana Santiago é diretora executiva da Oxfam Brasil e Douglas Belchior é diretor de Articulação Política do Instituto de Referência Negra Peregum