Policiais civis e militares de São Paulo marcaram uma revelação conjunta para a terça-feira da semana que vem (18), às 14 horas, no Largo São Francisco, contra a gestão da Segurança Pública no governo Tarcísio de Freitas. As entidades afirmam que o secretário Guilherme Derrite, que se licenciou do função para assumir a relatoria do PL Antifacção na Câmara dos Deputados, deixou de lado problemas estruturais das corporações.
Em entrevista, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), André Santos Pereira, fala sobre os principais pontos de insatisfação da categoria: a falta de valorização prometida pelo governo, o descumprimento da Lei Orgânica Vernáculo da Polícia Social e o tardança na modernização da legislação estadual, paragem desde 1979.
Ele também critica movimentações internas do secretário que, segundo as entidades, aprofundaram o “racha” entre Polícia Social e Polícia Militar.
Confira entrevista com André Santos Pereira:
ICL Notícias — Quais são hoje os principais descontentamentos da categoria?
André Santos Pereira: Nós temos, por segmento da Polícia Social, dois focos de reivindicação. O primeiro é a valorização que foi prometida pelo governo Tarcísio e que a gente vê que não foi levado adiante, relacionado a salário.
O segundo é a Lei Orgânica da Polícia Social do Estado de São Paulo. A gente tem um contexto de uma lei pátrio que entrou em vigor no dia 23 de novembro de 2023 (14.735). Essa lei traz uma regra universal para todas as polícias civis do Brasil, e ela, de evidente modo, vem sendo descumprida cá no Estado de São Paulo em alguns dispositivos que já são de observância imediata e que São Paulo não cumpre.
Você pode reportar um exemplo?
Um exemplo é a pensão por morte do policial social em combate, dentre outros direitos. E também porque a nossa Lei Orgânica da Polícia Social de São Paulo é de 1979, defasada, com diversos dispositivos que não fazem mais sentido.
Com o chegada da Lei Orgânica Vernáculo, a gente viu ainda mais a urgência de modernizar a Polícia Social de São Paulo, até para enfrentar o transgressão organizado, que está sempre um passo avante do Estado.
O governo criou grupos de trabalho. O que aconteceu com eles?
O Governo do Estado, por intermédio da delegacia-geral, criou um grupo de trabalho em 2023, quatro dias antes da lei pátrio entrar em vigor, em 19 de novembro de 2023. Esse grupo não apresentou nenhum resultado para as categorias, muito embora a gente tenha subsidiado o grupo com todos os eixos necessários para fazer a mudança legislativa.
Chegamos em 2025, o governo criou outro grupo de trabalho, agora intersecretarial, entre Moradia Social e Secretaria de Segurança Pública, em janeiro. Estamos agora em novembro de 2025 e eles não concluem o trabalho. Nem a delegacia-geral entregou, nem o grupo intersecretarial entregou para a população e para os policiais civis.
O que vocês defendem que precisa estar na novidade lei?
A gente reivindica que a lei traga as balizas principais para o funcionamento da Polícia Social: princípios, diretrizes e competências. E, no paisagem funcional, são seis eixos:
- remuneração,
- projecto de curso,
- jornada de trabalho (até 40 horas semanais),
- saúde,
- prerrogativas,
- previdência.
A saída do secretário Derrite para relatar o PL antifácio afeta a segurança pública no estado?
Olha, eu acho que isso é independente. O foco do secretário em realizar essa relatoria é uma exposição no cenário pátrio. O que ocorre no Estado de São Paulo, se ele tivesse que resolver, já teria resolvido.
A gente esperava, no início da gestão, tanto do governo Tarcísio quanto do próprio secretário, que as polícias de veste tivessem um olhar diferenciado. E isso não ocorreu. Pelo contrário, tivemos direcionamentos da política de segurança pública cá no estado equivocados.
Um exemplo é o racha entre as polícias, promovido pelo próprio secretário de Segurança Pública, quando tentou passar atribuições da Polícia Social para a Polícia Militar.
Nós fomos muito enfáticos na oposição a isso e realizamos diversas ações. Uma delas desaguou numa ação judicial perante o CNJ, que determinou que a Polícia Militar não pode realizar solicitação de mandados, que é conhecimento da Polícia Social.
Logo, de um lado a gente tentava continuar em pautas propositivas, e de outro a Polícia Social teve que se tutelar da invasão de competências promovida pelo secretário e pela gestão dele.
Porquê será a revelação da próxima semana?
Está marcada para às 14 horas do dia 18, na frente do Largo São Francisco. Nós temos 16 entidades de classe da Polícia Social, que compõem o Fórum Resiste Polícia Social de São Paulo, que eu coordeno. As 14 carreiras da Polícia Social estarão representadas por essas entidades.
Do lado da Polícia Militar, eu fui procurado pela liderança dos policiais militares, praças, cabos e soldados, que pediram para aderir ao nosso movimento. Logo a gente vai ter lideranças da PM junto conosco.