O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), vetou o Projeto de Lei (PL) 2556/2023 que propõe batizar uma rua da cidade com o nome de Amarildo de Souza, homem negro sequestrado e assassinado por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), na Rocinha, em 2013. O veto ocorreu na última quarta-feira (11).
A proposta vetada por Paes foi construída a partir de diálogos com familiares da vítima, movimentos sociais e instituições de luta em defesa dos direitos humanos.
O PL foi apresentado pela vereadora Monica Cunha em outubro do ano passado.
O pedreiro, que desapareceu após ser levado por agentes da UPP da Rocinha, zona sul do Rio, foi torturado e morto nas dependências da unidade. A vítima teve a morte presumida declarada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em 2014 e seu corpo nunca foi encontrado.
O texto legislativo, aprovado pelos parlamentares da Câmara Municipal no dia 14 de novembro, destaca que o desaparecimento forçado de Amarildo expressa as “permanências autoritárias entre o passado e o presente no estado”.
Caso Amarildo é emblemático
O caso teve grande repercussão, inclusive internacional, com campanhas que entoavam a frase: “Onde está Amarildo?”, cobrando responsabilização dos envolvidos.
A morte de Amarildo também originou a lei que cria o Dia Nacional de Combate à Tortura, sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro de 2024.
Monica Cunha defende que a homenagem vetada por Eduardo Paes se trata de uma reparação simbólica, cuja intenção é a garantia do direito à memória. A vereadora informou que o projeto retornará ao legislativo municipal para tentar derrubar o veto do prefeito.