A equipe econômica do governo Lula concentra esforços nesta semana para aprovar, na Câmara dos Deputados, o pacote fiscal derivado da MP (Medida Provisória) alternativa ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que perdeu validade no início do mês. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta aproveitar o “esforço concentrado” convocado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para destravar a pauta fiscal e garantir novas fontes de arrecadação.
Com 47 itens previstos para votação entre esta segunda-feira (27) e quinta-feira (30), a Câmara reduziu o ritmo das comissões e priorizou temas considerados estratégicos pelo governo. O objetivo é garantir avanços fiscais antes do recesso e reforçar a imagem de produtividade do Legislativo após semanas de impasse.
Pacote fiscal: devedor contumaz e controle de gastos
Entre os projetos prioritários está o que cria o Código de Defesa do Contribuinte, que também estabelece critérios para identificar devedores contumazes — empresas e pessoas que acumulam dívidas tributárias de forma recorrente e deliberada. O texto, já aprovado no Senado, é visto como essencial para modernizar a cobrança de tributos e combater a inadimplência estratégica.
Outra frente de negociação envolve o projeto relatado por Kiko Celeguim (PT-SP), que originalmente trata da falsificação de bebidas e alimentos, mas se tornou veículo para inserir dispositivos fiscais da MP caducada.
O pacote soma impacto estimado de R$ 10,7 bilhões e inclui medidas como:
- Inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, com fundo permanente;
- Limitação do seguro-defeso à dotação orçamentária e exigência de biometria;
- Redução para 30 dias do prazo do auxílio-doença concedido via Atestmed;
- Criação de limite orçamentário para a compensação financeira entre o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e regimes próprios;
- Endurecimento das regras de compensação de PIS/Cofins para evitar créditos indevidos.
Alternativas em estudo
O governo também avalia incorporar parte dessas medidas ao projeto que atualiza o valor de imóveis declarados no Imposto de Renda, permitindo a correção mediante pagamento de alíquota reduzida. A estratégia é garantir flexibilidade e evitar nova derrota legislativa em temas fiscais.
Fintechs, apostas e bagagem de mão
Além do pacote fiscal, o Planalto busca acordo sobre propostas que aumentam a tributação de fintechs e plataformas de apostas (bets). A pauta inclui ainda o projeto que retoma a gratuidade da bagagem de mão de até 10 quilos em voos domésticos e internacionais, proibindo cobranças adicionais por parte das companhias aéreas.
Ambiente político e institucional
O esforço concentrado afeta o funcionamento das comissões permanentes, que terão sessões limitadas durante a semana. A CFT (Comissão de Finanças e Tributação) deve manter reuniões, enquanto a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) tende a suspender atividades deliberativas.
Na quarta-feira (29), está prevista a eleição dos representantes para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
O governo espera encerrar a semana com avanços concretos no pacote fiscal e sinalizar compromisso com o equilíbrio das contas públicas, ao mesmo tempo em que o presidente da Câmara tenta consolidar sua imagem como articulador de uma pauta produtiva.