Por Wellton Supremo – da Escritório Brasil
O novo protótipo para o sistema de pagamento de vale-alimentação e vale-refeição poderá gerar economia anual de até R$ 7,9 bilhões, divulgou nesta quarta-feira (12) a Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Herdade. As mudanças foram estabelecidas pelo Decreto 12.712, editado nesta terça-feira (12), e têm uma vez que objetivo aumentar a eficiência, promover a concorrência e reduzir custos no setor.
Mais eficiência e concorrência
As novas regras alteram o funcionamento dos arranjos de pagamento do Programa de Sustento do Trabalhador (PAT) e do auxílio-alimentação. O governo espera que a fenda do mercado estimule a inovação tecnológica, a ampliação da rede de corroboração e a melhoria dos serviços oferecidos aos trabalhadores.
A pasta calcula que a economia média pode chegar a R$ 225 por trabalhador ao ano, com a redução de custos e maior competitividade entre as empresas operadoras dos benefícios. A economia irá para supermercados, bares e restaurantes, mas o governo espera que os custos menores sejam repassados aos consumidores.
Os arranjos de pagamento são um conjunto de regras que estabelecem todos os pagamentos eletrônicos. No caso dos vales-refeição e alimento, a fiscalização cabe ao Ministério do Trabalho e Ofício (MTE).
Teto de tarifas e prazos de repasse
Entre as medidas previstas, o decreto estabelece teto de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos comerciais e prazo supremo de 15 dias para o repasse dos valores pelas credenciadoras (empresas de maquininhas).
Segundo o Ministério da Herdade, as medidas reduzem os custos de intermediação e criam condições para que restaurantes e supermercados possam praticar preços mais baixos sem comprometer suas margens.
Término de práticas abusivas
O texto também proíbe deságios e descontos sobre os valores contratados, além de impedir prazos de repasse que descaracterizem a natureza pré-paga dos instrumentos e o pagamento de verbas não vinculadas à alimento saudável.
Segundo a Herdade, o governo procura evitar distorções de mercado e prometer que os benefícios do PAT e do auxílio-alimentação sejam direcionados efetivamente ao trabalhador.
Franqueza e interoperabilidade
O decreto determina que arranjos de pagamento com mais de 500 milénio trabalhadores adotem o protótipo simples, no qual a emissão de cartões e o credenciamento de estabelecimentos podem ser feitos por diferentes instituições que atendam aos requisitos do sistema.
Essa medida, segundo a Herdade, deve reduzir barreiras de ingressão, aumentar a concorrência e expandir a rede de corroboração. O protótipo segue o padrão introduzido em 2010 pelo Recomendação Administrativo de Resguardo Econômica (Cade) no setor de cartões de crédito e débito.
Ou por outra, os arranjos terão prazo de até um ano para implementar interoperabilidade entre bandeiras, permitindo que os cartões de benefícios de alimento sejam aceitos em qualquer estabelecimento credenciado.
Controle e segurança mantidos
Em nota, o Ministério da Herdade destacou que a fenda dos arranjos não fragiliza o controle do sistema, já que todas as empresas continuarão sujeitas às mesmas regras e à fiscalização MTE.
Segundo a Secretaria de Reformas Econômicas, as medidas consolidam um sistema de pagamentos mais eficiente, competitivo e transparente, preservando o foco nutricional do PAT e garantindo chegada à alimento adequada e saudável.