(Uol/Folhapress) – O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou a favor da suspensão da prorrogação antecipada do contrato entre a Enel e a Prefeitura de São Paulo.
Contrato atual se encerra em 2028 e a prefeitura procurou a Justiça para pedir a suspensão do processo antecipado de prorrogação do serviço. A Enel assumiu controle da Eletropaulo em 2018 e tem sido criticada pela gestão do município por constantes apagões na cidade, principalmente durante as chuvas.
Prefeitura moveu ação contra concessionária no começo de agosto. A administração de Ricardo Nunes (MDB) alega que uma “profunda revisão dos critérios técnicos, operacionais e ambientais” é necessária. A cidade também pediu que um plano de contingência para a cidade fosse criado, com meta de atendimento e previsão de punição em caso de descumprimento.
O MPF entendeu que a suspensão será válida até uma decisão definitiva sobre o pedido de invalidação do contrato atual da concessionária com a prefeitura. Quem analisa o pedido é a Agência Nacional de Energia Elétrica, mesmo órgão que dava andamento ao pedido de prorrogação antecipada da concessionária.
MPF se mostrou favorável a suspensão da prorrogação automática do contrato entre a Enel e a Prefeitura de São Paulo (José Cruz / Agência Brasil)
Decisão da MPF
“Se há, como é notório, fortes indícios de prestação inadequada de serviço por parte da concessionária, é imperativo que primeiro a ré Aneel esclareça se tais indícios caracterizam ou não uma violação do contrato atual para depois avaliar se a concessionária preenche os requisitos para uma eventual prorrogação.”, Trecho de decisão do MPF.
O MPF também pede que a Aneel tomasse decisões com base em estudos que projetem cenários de prorrogação de contrato com a Enel e abertura de nova licitação. A intenção do pedido é considerar qual é o melhor custo-benefício para a cidade.
Críticas à companhia
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) tem feito críticas à companhia, chamando-a, em outros momentos, de “irresponsável” e “mentirosa”. Além dos problemas relacionados à falta de energia durante as chuvas, a demora na implementação dos ônibus elétricos na cidade também é apontada por Nunes como culpa da Enel, o que a empresa nega.
Prefeitura de São Paulo ressaltou que, segundo o Tribunal de Contas do Município, a empresa fez cortes de 51,5% no quadro de funcionários. Também segundo a administração, houve queda de 48,7% nos custos operacionais e déficit de 1,52 bilhão em investimentos entre 2018 e 2023.
A Enel foi procurada pelo UOL, mas não se pronunciou sobre a manifestação do MPF até o momento. Em notas anteriores, a companhia afirmou que melhorou indicadores e reduziu o tempo médio de atendimento em 50%. Sobre ônibus elétricos, a companhia também disse que não atrasou contratos e que a prefeitura sabe quais são os prazos de entrega de reformas elétricas nas garagens.