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A prisão preventiva do ex-ministro do Turismo Gilson Machado foi revogada na noite desta sexta-feira (13), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele estava detido em Recife (PE) por suspeita de tentar conseguir um passaporte português para Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Moraes entendeu que a prisão não é mais necessária, já que a medida produziu os efeitos esperados e pode ser substituída por medidas cautelares. O ministro avalia que há indícios suficientes de que Gilson Machado buscou ajudar Cid a fugir da aplicação da lei penal, o que poderia configurar o crime de obstrução de investigação envolvendo organização criminosa.
As diligências já realizadas pela Polícia Federal, com a apreensão de celulares e o depoimento do ex-ministro, tornaram a prisão desnecessária, acrdeita Moraes.
“A necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade indica a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319, pois observados os critérios constantes do art. 282, ambos do Código de Processo Penal”, diz o texto da decisão.
Alexandre de Moraes, ministro do STF — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Moraes determina medidas cautelares
A liberdade provisória foi concedida mediante o cumprimento das seguintes condições: comparecimento quinzenal à Justiça na comarca de origem, às segundas-feiras; proibição de sair da comarca; cancelamento do passaporte e proibição de obter novo documento; proibição de sair do país e proibição de contato com demais investigados na PET 12.100/DF, inclusive por meio de terceiros
Moraes determinou que o descumprimento de qualquer dessas medidas poderá levar à decretação de nova prisão, nos termos do Código de Processo Penal.
A decisão foi enviada à direção do presídio COTEL (Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna), em Abreu e Lima (PE), onde Gilson Machado estava preso desde a manhã desta sexta.