Por Juliana Dal Piva e Igor Mello
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro apresente informações detalhadas sobre a operação policial realizada em 28 de outubro nos complexos do Alemão e da Penha.
A ação, segundo o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), foi a mais letal da história do estado. O órgão acionou o STF após o episódio, citando possíveis violações de direitos humanos e descumprimento de decisões anteriores da Corte sobre o uso proporcional da força policial.
Na decisão, Moraes destaca que “o governador deverá apresentar as informações de maneira
detalhada na audiência designada”. O ministro cobra um relatório completo da operação, incluindo:
- justificativa formal para a ação e para o uso do grau de força empregado;
- número de agentes envolvidos, mortos, feridos e detidos;
- uso de câmeras corporais e em viaturas;
- preservação do local para perícia e atuação das corregedorias;
- medidas de assistência às vítimas e suas famílias.
Moraes também determinou que o governador e autoridades de segurança do estado participem de audiência no dia 3 de novembro, no Rio de Janeiro.
Estão convocados o secretário de Segurança Pública, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Polícia Técnico-Científica.
A decisão ocorre no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, na qual o STF já havia imposto ao Rio de Janeiro um conjunto de medidas estruturais para reduzir a letalidade policial, incluindo o uso obrigatório de câmeras em fardas e viaturas, preservação de cenas de crime e transparência nos dados sobre operações.
Moraes destacou que o Estado deve seguir essas determinações e adotar protocolos para evitar novas ações com alto número de mortes.