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Por Cleber Lourenço
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta quinta-feira (27) a abertura da fase de alegações finais na Ação Penal 2.668, que apura a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão ocorre após o encerramento da instrução processual, que incluiu oitiva de 52 testemunhas e interrogatórios dos oito réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ordem marca a transição para a última etapa da ação penal, antes do julgamento de mérito. Moraes estabeleceu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá apresentar suas manifestações no prazo de 15 dias. Em seguida, será a vez do réu colaborador Mauro Cid, também com 15 dias, e por fim, as demais defesas, no mesmo prazo, apresentarão suas alegações em conjunto.
O despacho também determina que os prazos processuais não serão suspensos durante o recesso do Judiciário, entre 2 e 31 de julho, por se tratar de uma ação penal originária com réu preso.
Ministro Alexandre de Moraes. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Entre os réus, além de Bolsonaro, estão os generais Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier; o deputado Alexandre Ramagem; o ex-ministro Anderson Torres e o tenente-coronel Mauro Cid. Todos respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. Bolsonaro também é acusado de liderar a organização criminosa.
Decisão de Moraes
A decisão também lista as diligências deferidas durante o processo, como acareações entre Mauro Cid e Braga Netto e entre Torres e o general Freire Gomes, quebra de sigilos, ofícios à Marinha, Meta e Google, e perícias técnicas em documentos e provas digitais.
Com as alegações finais, Moraes poderá levar o caso a julgamento na Primeira Turma do STF, que já recebeu a denúncia por unanimidade e considerou há justa causa para a ação penal.