O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anulou a sindicância instaurada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para apurar uma suposta falha na assistência médica prestada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e determinou que a Polícia Federal (PF) colha o depoimento do presidente da entidade no prazo de dez dias.
flagrante a ilegalidade e a ausência de competência correicional do Conselho Federal de Medicina (CFM)
— A decisão foi proferida na noite desta quarta-feira (7). Moraes afirmou ser para apurar a atuação da Polícia Federal. O ministro também apontou “claro desvio de finalidade” na instauração da sindicância, além de “total ignorância dos fatos”.
Ao rebater a iniciativa do CFM, Moraes citou relatório médico elaborado pela própria Polícia Federal, que descreve as condições de saúde de Jair Bolsonaro enquanto esteve custodiado na superintendência da corporação, em Brasília. Segundo o documento, o ex-presidente recebeu atendimento adequado após sofrer uma queda e bater a cabeça durante a madrugada.
Não houve, portanto, qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente
— escreveu o ministro. Moraes destacou ainda que exames realizados no Hospital DF Star, no mesmo dia, não apontaram problemas ou sequelas decorrentes do episódio.
em virtude de sua flagrante ilegalidade e desvio de finalidade
— Na decisão, o magistrado declarou nula a determinação do CFM de instaurar sindicância para apurar as condições do atendimento médico prestado a Bolsonaro e proibiu a abertura de qualquer procedimento com esse objeto, tanto em âmbito nacional quanto estadual. Segundo Moraes, a medida é necessária .
Além da oitiva do presidente do CFM, Moraes determinou que o Hospital DF Star encaminhe, no prazo de 24 horas, todos os laudos e exames médicos realizados no ex-presidente.
inquietação quanto à garantia de assistência médica adequada ao paciente
— Mais cedo, o CFM havia divulgado nota informando que determinou ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) a abertura de sindicância para apurar a condução do caso. De acordo com a entidade, denúncias encaminhadas ao conselho demonstravam e preocupação diante de declarações públicas sobre possíveis intercorrências clínicas.
Argumento utilizado é o de 'direito histórico de retorno operacional', por investimentos feitos pelos EUA durante a Segunda Guerra