O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus suspendeu, nesta quinta-feira (8), a inspeção in loco destinada a apurar a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master, realizada em novembro passado. A medida valerá até que o plenário do órgão se manifeste sobre a questão.
A dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria
— Em seu despacho, o ministro argumenta que a repercussão do caso excede o caráter rotineiro da inspeção: , diz trecho.
Jhonatan vinha sofrendo pressões de colegas após decisões que questionam a atuação do Banco Central no processo de fiscalização e liquidação do Master. A expectativa era de que sua determinação de realizar a inspeção in loco colocasse o TCU em exposição política, tornando o relator vulnerável a isolamento dentro da corte.
O episódio evidencia o delicado equilíbrio entre a atuação técnica do tribunal e a visibilidade pública de casos sensíveis, com impacto direto sobre a credibilidade institucional. A suspensão da inspeção, segundo Jhonatan, busca justamente dar estabilidade institucional e evitar que o debate sobre a liquidação do Banco Master se transforme em disputa política antecipada.
A decisão publicada hoje confirma o que o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, já havia antecipado na véspera. O passo atrás na inspeção técnica do processo de liquidação do Banco Master chega no momento em que a temperatura do caso subiu bastante nos últimos dias, principalmente diante da pressão sobre o Banco Central.
Na segunda-feira (5), o presidente do TCU havia formalizado a decisão que autorizava a realização da inspeção, sob o argumento de que a nota técnica encaminhada pelo Banco Central ao tribunal não trazia elementos suficientes que justificassem a liquidação.
A liquidação foi decretada após a Polícia Federal deflagrar, em novembro do ano passado, a operação Compliance Zero, que resultou na prisão do dono do banco, Daniel Vorcaro. Ele é investigado por fraude financeira e pela suposta venda de títulos de crédito falsos.
Por sua vez, o Banco Central apresentou recurso ao TCU para contestar a decisão do ministro Jhonatan de Jesus. No recurso, classificado como embargos de declaração, o BC sustenta que o regimento interno do TCU exige que decisões sobre inspeções sejam tomadas de forma colegiada, pelas Câmaras do tribunal, e não de maneira monocrática, como aconteceu.
O presidente do TCU também afirmou na quarta-feira à imprensa que uma eventual reversão da liquidação do Banco Master não caberia à corte de contas, mas sim ao STF (Supremo Tribunal Federal). Na Corte Suprema, o caso Master corre em segredo sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.
O processo de ‘desliquidação’ do Master não cabe ao TCU, cabe ao Supremo Tribunal Federal, porque lá tem um processo aberto
— disse.
Argumento utilizado é o de 'direito histórico de retorno operacional', por investimentos feitos pelos EUA durante a Segunda Guerra