O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, avalizado pelo Conselho Europeu nesta sexta-feira (9), ainda precisa passar por algumas etapas burocráticas antes de, de fato, entrar em vigor. Uma delas envolve o Congresso Nacional.
O ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, confirmou que o acordo fechado entre Mercosul e UE será assinado no próximo sábado (17), no Paraguai.
Após essa assinatura, o acordo precisará ser aprovado por maioria simples no Parlamento Europeu e ratificado pelos parlamentos nacionais de cada país do Mercosul.
No entanto, caso o acordo seja aprovado pelo Congresso brasileiro e pelo Parlamento Europeu ainda no primeiro semestre, o Brasil não dependerá da ratificação dos parlamentos de outros países do Mercosul, como Argentina e Paraguai, para que o tratado entre em vigor.
Essa explicação foi dada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), em coletiva para comentar o acordo.
Nossa expectativa é de vigência ainda esse ano
— disse Alckmin.
Após a entrada em vigor, o acordo dá início aos cronogramas de redução tarifária, que variam de produto para produto conforme o grau de sensibilidade de cada mercado e a necessidade de proteção das indústrias locais.
No caso das importações pelo Brasil de itens como azeite de oliva, chocolates, queijos e vinhos, os cortes tarifários serão escalonados, com prazos médios entre 8 a 12 anos até a eliminação total das tarifas.
O objetivo é evitar uma abertura abrupta e permitir a adaptação gradual desses setores.
Já nas exportações brasileiras de interesse estratégico da União Europeia, como minerais críticos, amplamente presentes em países da América do Sul, a isenção tarifária ocorre de forma imediata para diversos desses insumos, refletindo a dependência europeia desses insumos.
O acordo também prevê a eliminação imediata de tarifas para a importação por países do Mercosul de máquinas e equipamentos tecnológicos europeus utilizados na mineração, o que tende a reduzir custos e facilitar o acesso da indústria brasileira a tecnologias de ponta.
Na última sexta, apesar da resistência da França, o Conselho Europeu, que reúne os chefes de Estado da União Europeia, ratificou o aval ao acordo de livre comércio com o Mercosul numa reunião realizada em Bruxelas. Era necessário que ao menos 15 dos 27 países, representando ao menos 65% da população do bloco, fosse favorável ao tratado.
O aval da Itália abriu caminho para que o Conselho formasse maioria para a aprovação. Era necessário que ao menos 15 dos 27 países, representando ao menos 65% da população do bloco, fosse favorável ao tratado.