Após passar duas semanas de recesso longe do Planalto, para as comemorações de Natal e Ano Novo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retorna a Brasília nesta terça-feira (6) em meio a crise internacional iniciada após a captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro, pelos Estados Unidos, ocorrida na madrugada do último sábado (3).
O presidente, que estava na cidade de Mangaratiba, no Rio de Janeiro, para as festividades de fim de ano, chega à capital federal no mesmo dia em que acontece a reunião extraordinária da OEA (Organização dos Estados Americanos) para avaliar os eventos recentes envolvendo a Venezuela. O encontro será às 12h (horário de Brasília), na sede da instituição, em Washington, nos Estados Unidos.
não tem legitimidade e abre a possibilidade de que os mais fortes definam o que é justo e o que não é justo
— O Brasil tem se posicionado de forma contrária à intervenção norte-americana na Venezuela. Nesta segunda-feira (5), o embaixador do Brasil na ONU, Sérgio Danese, disse durante reunião de urgência do Conselho de Segurança da organização, que a intervenção dos Estados Unidos .
O uso da força na nossa região evoca capítulos da história que acreditávamos que estavam para trás, esses conflitos armados ameaçam a paz internacional e o princípio da não intervenção
— afirmou Danese.
Também na segunda-feira (5), Maduro passou por audiência em tribunal de Nova York. O líder venezuelano se declarou inocente de todos os crimes dos quais é acusado.
Sou inocente. Não sou culpado de nada do que está sendo mencionado aqui
— , afirmou.
Ainda durante o recesso, no Rio de Janeiro, Lula conversou por telefone com Dercy Rodríguez, presidente interina da Venezuela.
A ligação ocorreu no último sábado (3), poucas horas após a captura de Maduro. No mesmo dia, Lula participou virtualmente da reunião de emergência realizada no Itamaraty.
Segundo informações do Palácio do Planalto, o objetivo do telefonema foi obter mais informações sobre o ocorrido e confirmar os detalhes que eram veiculados pela imprensa internacional e pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como o ataque de grande escala contra a Venezuela e a captura do presidente.
Delcy Rodriguez tomou posse como presidente interina da Venezuela em uma cerimônia realizada nesta segunda (5) na Assembleia Nacional do país. A cerimônia contou com a presença da embaixadora brasileira no país, Glivânia Maria de Oliveira.
O retorno do presidente acontece, ainda, na mesma semana em que o ataque à sede dos Três Poderes completa três anos. O governo federal prepara um ato público em defesa da democracia. O Planalto convocou os ministros de Estado para permanecerem em Brasília para o evento. Os chefes de outros Poderes também devem ser convidados.
No dia 17 de dezembro do ano passado, o Congresso aprovou o projeto da Dosimetria (Projeto de Lei) que reduz as penas dos envolvidos em atos antidemocráticos. Segundo aliados, o presidente deve usar o evento para vetar a proposta.
Segundo a Constituição Federal, o prazo para o presidente vetar ou sancionar uma lei é de 15 dias úteis. No caso do PL da Dosimetria, o prazo termina na próxima segunda-feira (12).
O PL da Dosimetria, aprovado em 17 de dezembro, altera o cálculo e a execução das penas, reduzindo punições e ampliando benefícios para condenados por atos contra a democracia, incluindo os envolvidos no 8 de janeiro e na trama golpista investigada pelo STF.
O texto muda a Lei de Execução Penal, fixa novos percentuais mínimos para progressão de regime, define critérios para redução de pena e permite a remição mesmo em prisão domiciliar, mantendo percentuais mais altos para crimes hediondos, feminicídio, milícia e reincidência.