Lula Sanciona Lei Contra Crimes Digitais: Punição Aumenta para Proteger Crianças

Proteção às Vítimas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que amplia a atuação da polícia em meios digitais e aumenta a punição para crimes de pornografia infantil e aliciamento de crianças online.

A lei também prevê atendimento psicológico e psicossocial individual para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.

Punição Aumentada

A pena para produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente passa de 4 a 8 anos de reclusão para 4 a 10 anos de reclusão.

A lei também aumenta a punição para quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga material de violência sexual contra criança ou adolescente.