O governo federal enviou ao Congresso nesta terça (18) um projeto com novas regras para o Imposto de Renda. A principal mudança é a isenção total do imposto para quem ganha até R$ 5 mil por mês, conforme promessa de campanha de Lula.
Cerca de 10 milhões de brasileiros podem deixar de pagar Imposto de Renda se a nova faixa de isenção for aprovada pelo Congresso.
Como ainda precisa de aprovação dos parlamentares, o projeto não impacta na declaração de IR deste ano. A expectativa é que ele passe a vigorar em 2026.
Para compensar essa arrecadação que será perdida, o governo propõe uma taxação adicional sobre quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, o que também precisará de aprovação do Congresso.
A ampliação da faixa de isenção resulta em uma redução da arrecadação de receita pela União da ordem de R$ 27 bilhões. A tributação mínima das altas rendas possibilitará ampliação de receita de R$ 25,22 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões em virtude da tributação de 10% na remessa de dividendos ao exterior (apenas para domiciliados no exterior).
A equipe econômica informou também que o projeto de lei que está sendo enviado ao Congresso Nacional amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036 neste ano.
A medida visa manter o benefício para quem recebe até dois salários mínimos, que foi reajustado para R$ 1.518 no começo de 2025 (com pagamento a partir de fevereiro).
O que muda no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais?
Esses contribuintes ficarão totalmente isento do Imposto de Renda. A tabela do Imposto de Renda seguirá existindo, mas o governo dará desconto total para esses casos.
O que o projeto prevê para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil?
Esses contribuintes terão uma “isenção parcial”. Ou seja, um desconto no Imposto de Renda.
O desconto vai diminuindo conforme a renda vai aumentando. Veja exemplos divulgados pelo Ministério da Fazenda nesta terça:
- Renda mensal de R$ 5 mil: haverá um desconto de 100%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 312. Com o desconto, o contribuinte não terá de pagar nada.
- Renda mensal de R$ 5,5 mil: haverá um desconto de 75%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 436,79. Com o desconto, o contribuinte terá de pagar R$ 203,13.
- Renda mensal de R$ 6 mil: haverá um desconto de 50%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 574,29. Com o desconto, o contribuinte terá de pagar R$ 417,85.
- Renda mensal de R$ 6,5 mil: haverá um desconto de 25%. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 711,79. Com o desconto, o contribuinte terá de pagar R$ 633,57.
- Renda mensal de R$ 7 mil: haverá um desconto de zero. O imposto a pagar, sem desconto, seria de R$ 849,29. Nessa faixa de renda, esse valor terá de ser pago na íntegra.
Como será a taxação adicional dos “super-ricos”?
Cerca de 100 mil brasileiros que ganham mais de R$ 50 mil por mês serão afetados por essa cobrança, ou seja, passarão a pagar imposto maior por terem sido enquadrados como “super-ricos”.
Para enquadrar esses contribuintes, a Receita vai considerar toda a renda recebida no ano, incluindo salários, aluguéis e dividendos, por exemplo.
Já para chegar ao imposto total devido, a base de cálculo será menor. Vai excluir itens como poupança, títulos isentos, heranças e indenizações.
A tributação dos super-ricos também tem uma “escadinha” na proposta. Veja:
- Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 750 mil: alíquota de 2,5%, imposto mínimo a pagar de R$ 18.750
- Renda anual entre R$ 750 mil e R$ 900 mil: alíquota de 5%; imposto mínimo a pagar de R$ 45 mil
Renda anual entre R$ 900 mil e R$ 1,05 milhão: alíquota de 7,5%, imposto mínimo a pagar de R$ 78,75 mil - Renda anual entre R$ 1,05 milhão e R$ 1,2 milhão: alíquota de 10%, imposto mínimo a pagar de R$ 120 mil
A proposta fala em “imposto mínimo” porque, na prática, a Receita vai verificar todo o Imposto de Renda que o “super-rico” já pagou. E cobrar apenas a diferença.
Ou seja: se a pessoa tem renda de R$ 1,2 milhão, mas já recolheu R$ 100 mil de Imposto de Renda ao longo do ano, terá que pagar mais R$ 20 mil aos cofres públicos para atingir os 10% previstos na nova regra.