Por Cleber Lourenço
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT/RJ), protocolou nesta quinta-feira (24) uma representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ). O deputado acusa o filho do ex-presidente de ter atentado contra a soberania nacional ao sugerir que os Estados Unidos realizem ataques militares na costa do Rio de Janeiro.
A declaração de Flávio, publicada em suas redes sociais, fazia referência a embarcações supostamente ligadas ao tráfico de drogas. O senador escreveu: “Ouvi dizer que há barcos como este aqui no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara, inundando o Brasil com drogas. Você não gostaria de passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?”.
Para Lindbergh, a frase não se trata de uma figura de linguagem ou ironia, mas de uma provocação direta a uma potência estrangeira para agir militarmente em águas sob jurisdição brasileira.
Na representação entregue ao ministro Alexandre de Moraes, Lindbergh pede a apuração de dois crimes: atentado à soberania nacional, previsto no artigo 359-I do Código Penal, e crime militar praticado por civil, previsto nos artigos 9º e 142 do Código Penal Militar.
Segundo o deputado, o ato do senador configura tentativa de submeter o país à ingerência estrangeira e viola a Constituição Federal, que atribui exclusivamente às Forças Armadas brasileiras a defesa da Pátria.
A petição destaca que o mar territorial — até 12 milhas náuticas a partir da costa, conforme a Lei nº 8.617/1993 e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar — é parte integrante do território nacional. Assim, qualquer ataque armado nessa área configuraria ato hostil contra o Brasil e violação direta à inviolabilidade territorial prevista na Constituição.
Lindbergh: ‘conduta de Flávio é grave’
Lindbergh afirma que a conduta do senador é grave por partir de um agente público com mandato e dever de defender a soberania e a independência nacionais. A representação cita jurisprudência do próprio STF, segundo a qual a imunidade parlamentar não cobre discursos que incitem ruptura institucional ou o uso de força contra o Estado.
O documento solicita que Moraes determine a abertura de investigação, encaminhe o caso à Procuradoria-Geral de Justiça Militar, requisite os registros da declaração e ouça o senador. O deputado também pede a adoção de medidas cautelares para proteger a soberania nacional e garantir a regularidade das investigações.
Para o parlamentar, “trata-se de ato de provocação à intervenção estrangeira em território brasileiro, que ameaça a integridade do Estado e subverte a autoridade das instituições militares nacionais”.