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Por Cleber Lourenço
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, protocolou no Supremo Tribunal Federal uma petição em que pede a prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), após o parlamentar ter ameaçado agentes da Polícia Federal em uma transmissão ao vivo no último domingo (20). O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito 4995, que apura ações para desestabilizar o sistema de justiça e o Estado Democrático de Direito.
No documento, Lindbergh sustenta que a fala de Eduardo Bolsonaro tem “inequívoco caráter intimidatório” e viola o princípio da autoridade da jurisdição, por se dirigir diretamente a agentes estatais no cumprimento de ordens judiciais. Ele cita, na petição, a frase proferida pelo deputado durante a live: “Vai lá, coleguinha, cachorrinho da Polícia Federal… se eu ficar sabendo quem é você, eu vou me mexer aqui”, observando que a ameaça, mesmo “formulada em tom coloquial”, é grave e “não pode ser dissociada da estratégia de continuidade delitiva e guerra híbrida institucional denunciada nos autos”.
O líder petista argumenta ainda que a ameaça de Eduardo Bolsonaro “atinge não apenas os policiais em si, mas a própria estrutura de apuração da verdade processual”, pois visa “interferir diretamente na atuação dos órgãos do Estado por meio da intimidação pessoal e pública”. Segundo o texto protocolado, a retórica do deputado busca “criar um ambiente de hostilidade e medo, com o propósito de dissuadir ou punir servidores que cumpram ordens judiciais”.
Lindbergh Farias
Eduardo Bolsonaro faz camapanha internacional contra Justiça brasileira
A petição também lembra que a tentativa de constranger agentes públicos por insinuações de retaliação se insere no contexto de crimes já investigados no inquérito, como coação no curso do processo e obstrução de justiça. “Não se trata de episódio isolado”, escreve Lindbergh, ao destacar que Eduardo Bolsonaro permanece em campanha internacional contra o sistema de Justiça brasileiro, com apoio estrangeiro, articulação para sanções econômicas e propaganda externa.
O pedido reforça a necessidade de uma resposta “célere e proporcional” para preservar a integridade da instrução processual e a independência das instituições. O parlamentar solicita a juntada da petição e das reportagens sobre a live aos autos, a oitiva formal de Eduardo Bolsonaro sobre o episódio, a ciência ao Ministério Público Federal para eventual denúncia complementar e a reavaliação da prisão preventiva “à luz do art. 312 do CPP, diante do comportamento reiterado de ameaça à autoridade pública e sabotagem institucional”.