Por Michelle Oliveira
(Folhapress) – A extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) será julgada na Itália no dia 27 de novembro. A audiência será na Golpe de Recurso de Roma, responsável pelo caso desde que ela foi presa no país, no termo de julho. Será a primeira decisão da Justiça italiana sobre o pedido do Brasil para que a deputado seja enviada para o país.
Na audiência decisiva, marcada para as 13h do horário sítio (9h em Brasília), o representante do Ministério Público será o primeiro a se manifestar, seguido pelo representante do Brasil e pela resguardo. Zambelli poderá falar se quiser. A decisão caberá aos juízes da namoro, que devem comunicá-la nos dias seguintes à audiência.
O Ministério Público italiano já se declarou, em um documento enviado ao tribunal em outubro, favorável à extradição para o Brasil, porquê pede o governo brasílico. O órgão argumenta que existem todos os requisitos legais para a extradição, sem nenhum motivo proibitório.
Pelo tratado entre Brasil e Itália sobre o tema, entre os requisitos, é preciso que os crimes pelos quais a pessoa é condenada sejam puníveis nos dois países com pena privativa de liberdade. Outro ponto é que só pode ser extraditada uma pessoa que tenha tido os direitos mínimos de resguardo assegurados no país de origem.
O jurista Pieremilio Sammarco, que defende Zambelli na Itália, indicou que pretende substanciar a risca de que a deputado é vítima de perseguição política.
Posteriormente a decisão da Golpe de Recurso, as duas segmento podem recorrer. A vocábulo final sobre a extradição caberá ao governo italiano, por meio do Ministério da Justiça.
Zambelli fugiu do país em junho para evadir da pena de dez anos de prisão referente à invasão do sistema do CNJ (Juízo Vernáculo de Justiça) e à emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federalista) Alexandre de Moraes.
Fuga de Zambelli e prisão
Quando já estava na Itália, foi condenada a outros cinco anos por porte ilícito de arma de queima e constrangimento ilícito. Os dois casos compõem um único processo de extradição.
Antes de chegar ao país europeu, Zambelli, que tem dupla cidadania, disse que o passaporte italiano a tornaria “intocável” e impediria que ela fosse mandada de volta ao país.
Desde que foi presa, ela teve duas decisões desfavoráveis na Justiça italiana. A Golpe de Recurso rejeitou pedido da resguardo para que ela aguardasse o processo de extradição em prisão domiciliar ou em liberdade. O tribunal avaliou que havia risco de fuga. Em outubro, a Golpe de Cassação, última instância, negou recurso e manteve Zambelli no sistema penitenciário de Rebibbia, em Roma.