Por Bárbara Sá
(Folhapress) – Uma decisão do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) anulou a pena de um réu por tentativa de feminicídio, com a justificativa de que o ato foi interrompido por “desistência voluntária”. Em 2024, o estado registrou 47 casos de feminicídio, uma taxa de 2,5 mortes por 100 milénio mulheres, sendo o maior número proporcional da União. Neste ano, foram 51 ocorrências.
O desembargador Wesley Lacerda escreveu na decisão que o indiciado “podia prosseguir, mas não quis”, frisando que a “vítima conseguiu se distanciar porque o réu deixou de agredi-la e não porque ela tenha vencido a força dele ou recebido ajuda de terceiros.”
O legisperito Nauder Júnior Alves Andrade foi sentenciado inicialmente a dez anos de prisão por tentar matar a ex-namorada posteriormente ela se negar a manter relação sexual com ele. Armado com uma barra de ferro, ele a perseguiu pela lar, a jogou no solo e a agrediu, segundo o Ministério Público. A Polícia Social diz que a vítima perdeu a consciência em diversos momentos.
O TJMT informou que o processo está em sigilo e não irá se pronunciar sobre o caso. A resguardo do indiciado, a advogada Sthefany Alves Andrade, mana de Nauber Júnior, sustentou que o veredito dos jurados foi “manifestamente contrário à prova dos autos.”
Ela destacou por meio de nota que ao asilar o recurso, o desembargador afirmou que “a própria vítima foi clara ao declarar que o apelante cessou voluntariamente as agressões” e que “em nenhum momento a vítima declarou que se esquivou”. Para ela, a decisão representa um marco de correção processual.
A Defensoria Pública de Mato Grosso acompanha a vítima desde o início por meio do Núcleo de Resguardo das Mulheres, que atua para prometer assistência qualificada às vítimas de violência doméstica. A coordenadora do órgão, Rosana Leite Antunes Barros, diz que “o grande duelo da sociedade atual é dar crédito à termo das mulheres”.
Para a promotora Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e responsável pelo Espaço e Observatório Caliandra, a decisão do TJMT desculpa revolta. Ela diz que o “efeito já está oferecido, mesmo que [a decisão] seja revertida depois”. Casos porquê esse mostram que “o machismo atravessa também as instituições”, afirma.
Dados do Observatório Caliandra mostram que Mato Grosso registra 51 casos de feminicídio em 2025 até agora. Desses casos, sete vítimas tinham medida protetiva.
Nauder Júnior Alves Andrade responderá ao novo julgamento em liberdade com monitoração eletrônica e proibição de contato com a vítima. O Ministério Público de Mato Grosso informou que o Núcleo de Suporte para Interposição de Recursos aos Tribunais Superiores está preparando o recurso, que será protocolado esta semana.