O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir um caso que poderá impactar diretamente o ambiente de negócios para multinacionais brasileiras. O julgamento, que envolve um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra uma decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 2014, trata da priorização de tratados internacionais para evitar a bitributação.
Empresários expressam preocupação com o potencial isolamento internacional que essa decisão pode provocar, alertando para os riscos associados à competitividade das empresas no Brasil.
A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) pediu para ingressar como amicus curiae no STF. O objetivo da entidade, que representa 88% do valor de mercado da B3, é fornecer informações para que a insegurança jurídica em torno da tributação de lucros no exterior seja considerada.
Pablo Césario, presidente-executivo da Abrasca, diz que a questão em debate extrapola a arrecadação fiscal. Ele adverte que, se as empresas forem vistas apenas como fontes de receita, o Brasil poderá perder sua capacidade de competir globalmente. “Nossas multinacionais representam inovação, geração de empregos e desenvolvimento tecnológico. O foco deveria estar em criar condições que favoreçam a sua operação e crescimento”, afirma.
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