A partir desta terça-feira (1º), entra em vigor o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado às compras internacionais entregues em dez estados do Brasil.
Até esta segunda-feira (31), o ICMS incidente sobre encomendas internacionais era de 17% em todos os 26 estados e no Distrito Federal.
Na terça, o ICMS sobe de 17% para 20% nos seguintes estados:
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Minas Gerais
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
Para varejistas brasileiros, aumento do ICMS sobre compras internacionais visa à isonomia tributária
Além da taxa estadual de ICMS, as compras internacionais de até US$ 50 também estão sujeitas a uma tarifa adicional de 20% referente ao imposto de importação, que passou a ser cobrado a partir de agosto de 2023.
Os varejistas nacionais alegam que a carga tributária sobre as empresas brasileiras é ainda mais elevada e que o aumento do ICMS contribui para promover a “isonomia tributária”.