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Por Cleber Lourenço
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar a tramitação da chamada PEC da Blindagem ao anunciar a troca do relator. Sai Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que resistia a alterações mais radicais, e entra Cláudio Cajado (PP-BA), aliado direto de Arthur Lira e relator também do projeto da isenção do imposto de renda. A mudança gerou apreensão na base governista, que vê risco de um texto mais duro consolidar a blindagem e a impunidade dentro do Congresso.
O substitutivo distribuído por Cajado aos líderes amplia a proteção dos parlamentares de forma inédita. Entre os pontos, prevê que deputados e senadores não poderão mais ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal, só poderão ser processados criminalmente com autorização prévia de suas Casas Legislativas e, em casos de prisão, a decisão será por voto secreto da maioria dos membros. Além disso, suspende a prescrição de crimes enquanto durar o mandato, empurrando processos para o futuro.
Na prática, a proposta esvazia o papel do STF e entrega ao próprio Congresso o poder de decidir sobre a responsabilização de seus integrantes, criando um escudo institucional contra investigações e punições. Parlamentares da oposição já chamam o texto de PEC da Impunidade.
A mudança de relatoria foi lida por aliados do governo como parte de uma estratégia articulada por Arthur Lira. O ex-presidente da Câmara teria costurado acordos ainda durante o motim parlamentar que paralisou a Casa, prometendo que a anistia aos condenados do 8 de janeiro seria rodada em algum momento, sem consultar o atual presidente. A entrada de Cajado reforça essa articulação, ligando duas frentes sensíveis: a proteção jurídica de parlamentares e a tramitação da anistia.
Câmara dos Deputados (Foto: Agência Brasil)
Motta pode pautar anistia amanhã
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), presente à reunião de líderes, reforçou a incerteza sobre os rumos imediatos. “Ele disse que vai pautar a anistia, mas foi chamada outra reunião de líderes para amanhã às 10 horas para decidir o que será. Eu acho que isso depende também de negociações de bastidor. Se vai ter voto para pautar o texto, qual o texto, como vai ser a votação em relação ao PEC da blindagem hoje. Tem muita coisa para acontecer de hoje para amanhã.”
O deputado Pedro Campos (PSB) que também esteve presente na reunião afirmou que Motta disse que só discutiria o texto final da anistia amanhã. O que significa que nenhum dos dois cenários está descartado: anistia ampla ou redução de penas.
Outros parlamentares presentes na reunião também confirmaram que a estratégia do centrão é usar a PEC da blindagem como termômetro para a reação pública. Caso o texto seja aprovado sem grandes resistências, vai abrir caminho para uma anistia ampla, que incluiria até mesmo categorias como o PCC e outros grupos. Se houver resistência ou a PEC não for aprovada, a alternativa seria trabalhar uma anistia mais restrita, próxima à posição defendida pelo governo.
Esse movimento explica a cautela quanto ao calendário. A votação pode não ocorrer nesta semana e ser adiada para a próxima, embora a intenção de pautar a anistia já tenha sido sinalizada. O que está em jogo é medir a temperatura do plenário e da opinião pública antes de avançar com um perdão amplo e irrestrito.
Enquanto isso, o Planalto articula uma reação. Gleisi Hoffmann (PT), ministra da Secretaria de Relações Institucionais, reuniu integrantes da ala política do governo para impedir que a urgência da anistia avance. Entre as medidas estudadas estão o licenciamento de ministros com mandato para votarem em plenário e a pressão direta sobre bancadas, além do uso de cargos e emendas para frear o projeto.
A tensão no Congresso cresce diante da possibilidade de se votar, em sequência, a PEC da Blindagem e a anistia. Aliados de Motta avaliam que aprovar a blindagem pode funcionar como válvula de escape, reduzindo resistências à anistia. O Planalto, por sua vez, busca barrar ainda na fase de urgência para evitar que os textos cheguem ao plenário fortalecidos.