O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou como um “golaço do Congresso” a aprovação unânime, pela Câmara dos Deputados, do projeto que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais. O texto, que recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário, ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
“Acredito que foi uma votação histórica. Todo mundo que marcou presença votou a favor do projeto. Isso mostra maturidade política e compromisso com justiça tributária”, afirmou Haddad nesta quinta-feira (2), ao falar com a imprensa no Ministério da Fazenda. Segundo ele, a expectativa é de que o Senado mantenha a convergência demonstrada até agora.
A proposta, uma promessa de campanha do presidente Lula (PT), prevê que cerca de 15 milhões de trabalhadores formais sejam beneficiados. Desses, 10 milhões passarão a ser isentos do IR, enquanto outros 5 milhões terão redução no imposto devido ao novo modelo de desconto progressivo aplicado a rendas de até R$ 7.350.
Além do impacto direto na renda dos trabalhadores, o projeto foi desenhado para preservar o equilíbrio das contas públicas. “Não se trata apenas de promover justiça tributária, mas de fazê-lo com responsabilidade fiscal. O projeto está ancorado no equilíbrio fiscal”, reforçou o ministro.
Desafios de Haddad após a aprovação da medida
Apesar da sinalização positiva com a aprovação da isenção, Haddad ainda enfrenta desafios para manter a sustentabilidade fiscal no médio prazo. Um deles é a tramitação da MP (medida provisória) que eleva tributos sobre diferentes setores — como aplicações financeiras (LCIs e LCAs), fintechs, apostas esportivas (“bets”) e empresas que distribuem lucros via juros sobre capital próprio.
A medida, que visa recompor a arrecadação após mudanças no IOF e tenta garantir recursos para 2026, tem potencial de gerar R$ 21 bilhões no próximo ano. No entanto, enfrenta resistência de setores produtivos, que alegam aumento de carga tributária em um momento de baixo crescimento.
Segundo Haddad, o governo passou o dia anterior em intensas negociações com líderes partidários para viabilizar a aprovação da MP até o início de outubro, prazo para que ela não perca a validade.
“Estamos amadurecendo o debate. Há um entendimento crescente de que precisamos corrigir distorções e construir uma base sólida de apoio. O equilíbrio fiscal é um pilar que não podemos abandonar”, disse Haddad.