Em pronunciamento em rede nacional na noite desta quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou as medidas do esperado pacote de corte de gastos. Nas últimas semanas, o mercado financeiro tem pressionado o governo. Hoje, em um claro movimento especulativo, o dólar fechou em R$ 5,912 com a notícia de que Haddad anunciaria também a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, o que realmente aconteceu.
As medidas anunciadas por Haddad incluem:
- Valorização do salário mínimo acima da inflação, como já acontece, mas, a partir de agora, dentro das novas regras do arcabouço fiscal, ou seja, até 2,5% acima da inflação;
- Aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, que, segundo Haddad, foram desmontados no período anterior, de benefícios como o BPC;
- Abono salarial para quem ganha até R$ 2.460,00 (antes era para quem ganhava até dois salários mínimos);
- Para as aposentadorias militares, haverá a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões;
- Combate aos supersalários, garantindo que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional;
- Crescimento do montante global das emendas parlamentares abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS.
Além de corte de gastos, Haddad anunciou isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil
Vale lembrar que o presidente Lula, por diversas vezes, se mostrou incomodado com a pressão do mercado pelo corte de gastos, que chegou a chamar de hipocrisia, já que grandes corporações e o próprio sistema financeiro se beneficiam de isenções fiscais das quais não querem abrir mão. Em resposta, e também cumprindo uma promessa de campanha do presidente, Haddad anunciou a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.
“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, explicou Haddad.
As medidas dependem agora de aprovação pelo Congresso Nacional e, por isso, foram apresentadas aos presidentes Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado) em reunião nesta quarta, com Haddad e Lula.