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(Folhapress) – O secretário de Estado de Donald Trump, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira (21) que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pode sofrer sanções no país. O chefe da diplomacia americana disse, em audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes do país, que o governo dos Estados Unidos analisa a possível punição.
É a primeira vez que um representante da Casa Branca cita publicamente uma penalidade ao magistrado brasileiro. “Está em análise neste momento e há uma grande possibilidade de acontecer”, declarou. A oposição passou a afirmar que as decisões de Moraes cerceariam a liberdade de expressão, o que motivou apelos por sanções internacionais.
A Lei Magnitsky, que permite a aplicação unilateral de punições a estrangeiros acusados de corrupção grave ou violações sistemáticas de direitos humanos, passou a ser apontada por críticos de Alexandre de Moraes como possível base legal contra o ministro.
As possíveis sanções incluem o bloqueio de bens em solo americano, o congelamento de contas e a proibição de entrada no país. Não há necessidade de processo judicial — basta uma decisão do Executivo com base em relatórios ou documentos de organizações internacionais, imprensa e testemunhos.
A assessoria do STF negou que Moraes tenha contas ou patrimônio nos EUA. A medida, no entanto, poderia atingir as contas dele em bancos brasileiros que operam em terras americanas, além de bandeiras de cartão de crédito.
O secretário de Estado do governo de Donald Trump, Marco Rubio (Foto: Rede social)
Pressão do governo Trump
As sanções podem ser impostas com base em provas não judiciais, mas precisam de fundamentação plausível. Elas se aplicam a responsáveis por execuções extrajudiciais, tortura, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e outras violações flagrantes dos direitos à vida, à liberdade e à segurança, segundo o texto da própria legislação americana.
A definição de “graves violações” está ancorada em tratados internacionais e exige conduta sistemática. Também podem ser punidos agentes que reprimem denúncias de corrupção ou impedem o trabalho de jornalistas e defensores de direitos.
Moraes tem sido alvo de pressões por parte do governo americano. Em fevereiro, já sob Donald Trump, o Departamento de Estado divulgou uma mensagem com referências explícitas à determinação do magistrado para bloquear a plataforma de vídeos Rumble, usada por influenciadores de direita.
“O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”, afirmou o órgão. “Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, dizia o texto.
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também atua, junto a congressistas da base de Trump e com integrantes da Casa Branca, para aplicar a sanção ao ministro. O assunto foi mencionado no fim de fevereiro entre o blogueiro Paulo Figueiredo, radicado nos EUA e também alvo de Moraes, e o empresário Elon Musk, agora assessor do presidente americano .