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O governo do presidente Lula (PT) pretende enviar nos próximos dias um projeto de lei ao Congresso Nacional para regulamentar a atuação das big techs no Brasil. O anúncio foi feito nesta terça-feira (12) pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante entrevista à Rádio Alvorada FM, da Bahia. “Essas empresas acumulam lucros bilionários, muitas vezes às custas da integridade física e psicológica das pessoas”, disse o ministro.
O anúncio ocorre em meio à crescente pressão internacional sobre o tema e ao tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros. Além disso, o assunto ganhou relevância nos últimos dias depois de vídeo do influenciador digital e humorista Felca, no qual ele denuncia a sexualização infantil nas redes sociais.
Segundo o ministro, as big techs “não querem ser fiscalizadas”, porque muitas delas “ganham muito dinheiro patrocinando, estimulando e viabilizando crime”.
Durante entrevista, o ministro ainda afirmou que a proposta do governo Lula visa coibir práticas abusivas e garantir a proteção dos usuários, especialmente de crianças e adolescentes.
Costa também defendeu punições não apenas a quem publica conteúdo nocivo, mas também a quem permite sua disseminação – no caso, as big techs. “A legislação precisa ser aperfeiçoada para coibir e punir de forma efetiva essas atividades criminosas”, afirmou.
Big techs e a crise comercial
O tema big techs também foi abordado em reportagem do The New York Times. Segundo a publicação, as tarifas punitivas de 50% impostas pelo governo Donald Trump a produtos brasileiros — sob o pretexto de censura a vozes conservadoras e repressão digital — abriram uma janela de influência para essas gigantes de tecnologia no país.
Empresas como Google e Meta intensificaram suas articulações junto a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e ao governo federal, buscando moldar as regras que definirão sua atuação no Brasil.
As conversas ocorrem enquanto o STF e o Congresso discutem propostas que podem tornar as plataformas responsáveis por conteúdos que violem a legislação, como discurso de ódio e ataques à democracia.
De acordo com a reportagem, o Brasil, com mais de 210 milhões de habitantes e um dos maiores mercados digitais do mundo, tornou-se um campo estratégico para essa disputa global. A postura firme do ministro Alexandre de Moraes no combate à desinformação, especialmente após os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, vem sendo criticada por setores conservadores dos EUA — incluindo Trump — como uma forma de censura.
Caminhos da regulamentação
Diante das tarifas e da pressão externa, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, indicou recentemente abertura para discutir com o setor tecnológico caminhos para a regulamentação. Um grupo de trabalho bilateral foi proposto, com foco em inovação e investimentos. “Vamos aprender com as experiências internacionais. Onde funcionou? O que gerou críticas?”, declarou Alckmin.
Nos bastidores, o impasse deixa o Brasil diante de um dilema: até que ponto o país estaria disposto a flexibilizar sua posição diante das plataformas digitais para aliviar a tensão com os EUA?
A resposta pode definir os rumos da regulação digital não apenas no Brasil, mas em outras nações em desenvolvimento que observam atentamente os desdobramentos dessa disputa, segundo o jornal.