O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na quarta-feira (5), em entrevista à jornalista Míriam Leitão, na GloboNews, que o governo pretende garantir a cobrança de um imposto mínimo de quem ganha entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. “Se a pessoa tem renda superior a R$ 50 mil por mês, e vai numa escadinha até R$ 100 mil por mês, nós vamos verificar se ela está pagando um imposto mínimo”, comentou Haddad.
Ele também lembrou que, atualmente, o imposto sobre consumo no Brasil é maior que a média vista em países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), enquanto o IR (Imposto de Renda) é menor que a média da organização, tanto no caso de pessoas físicas quanto no de empresas. “Vamos procurar, sem aumentar a carga tributária, equilibrar o jogo entre pobres e ricos”, disse Haddad.
Em relação à promessa de campanha do presidente Lula (PT), de isentar de IR quem ganha até R$ 5 mil, Haddad afirmou que o texto poderá “ser objeto de um detalhe [mudança] ou outro” pela AGU (Advocacia-Geral da União) ou por outros ministérios. O projeto já foi apresentado pelo Ministério da Fazenda para Lula.
Haddad: Alta da Selic impactará a inflação ‘muito mais rápido do que se pensa’
Na entrevista, o ministro da Fazenda também afirmou que o aumento da taxa básica de juros, a Selic, vai impactar a inflação “muito mais rápido do que se pensa”. “O choque de juros foi muito forte, então a resposta [sobre a inflação] virá mais rapidamente, e penso que poderemos ter uma acomodação mais rápida [dos preços]”, disse.
O ciclo de alta da Selic começou em setembro e, na reunião do fim de janeiro, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central elevou o indicador em 1 ponto percentual, de 12,25% para 13,25% ao ano.
A ata da reunião, divulgada na última terça-feira (4), destaca que, a se manter o cenário econômico adverso, com pressões inflacionárias, a autoridade monetária deve promover mais uma alta de 1 p.p. na taxa, que subiria para 14,25%.
No documento, o colegiado também avalia que, em se concretizando as projeções do cenário de referência da instituição, a inflação acumulada em doze meses permanecerá acima do limite superior do intervalo de tolerância da meta nos próximos seis meses consecutivos. Ou seja, em junho, deve haver estouro da meta, o que obrigaria o presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, a escrever uma carta pública justificando o estouro.
Haddad minimizou a importância da carta, enfatizando que as altas da Selic tendem a fazer com que, no meio deste ano, as projeções do BC mostrem a inflação convergindo novamente para a meta. “Ainda que em junho eles tenham que escrever uma carta, o horizonte do Banco Central já estará diferenciado”, disse.
A meta de inflação é de 3% ao ano com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. A projeção do Copom aponta para inflação em 5,2% em 2025 e de 4% no terceiro trimestre de 2026, sendo este o horizonte usado neste momento pelo colegiado para conduzir a Selic.
Dólar
Haddad afirmou que “não deveria nem ter falado” em janeiro que considerava que o dólar acima de R$ 5,70 estava “caro”. “Foi no calor do debate”, disse. Em entrevista concedida à CNN Brasil em janeiro, Haddad afirmou que “não compraria dólar acima de R$ 5,70, porque é caro para as condições de fundamento da economia brasileira”.
Na entrevista à GloboNews, Haddad afirmou que o ministro da Fazenda “tem que zelar pelo equilíbrio macroeconômico” e que o câmbio flutuante “acomoda os choques externos”. O que ele quis dizer sobre o dólar, segundo ele, foi que, “levando em consideração os fundamentos da economia brasileira, o dólar tinha descolado” de seu patamar de longo prazo.
Revisão de despesas
Ao ser questionado sobre propostas do pacote fiscal aprovado no fim do ano passada pelo Congresso, Haddad afirmou que o próprio Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento defendem revisar periodicamente as despesas do governo federal e os gastos tributários. “Precisamos revisar periodicamente [esses temas]”, disse o ministro.
Ontem (5), Haddad entregou ao Congresso um pacote de 25 medidas da agenda econômica para 2025 e 2026, entre as quais está uma que propõe mudanças na previdência dos militares. Ele defendeu a aprovação do projeto, “até para abrir discussão sobre” outras despesas federais e gastos tributários.
Orçamento
Haddad afirmou que “a gestão orçamentária será desafiadora até o fim” deste mandato do presidente Lula. “Colocar ordem na rubrica A, B ou C é extenuante”, disse. Ele acredita que a maior parte dos assuntos de interesse da Fazenda que tramitam no Congresso deverá ser concluída ainda em 2025.
Supersalários
Sobre a limitação dos chamados “supersalários” do funcionalismo público, que faz parte do pacote de ajuste fiscal apresentado no fim do ano passado, Haddad afirmou que foi estabelecido um “entendimento” com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a respeito do assunto. “Se o projeto que já foi votado na Câmara e que está no Senado voltar com ingredientes novos para corrigir essa distorção, a Câmara está disposta [a analisar as mudanças]”, disse.
Ele afirmou que já se encontrou com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para tratar do assunto, uma vez que a maioria dos supersalários está no Judiciário, o que tem gerado uma mobilização de pessoal da magistratura a respeito do tema. Haddad disse que se reunirá na próxima terça-feira com senadores.
Segundo Haddad, “existem indenizações [pagas atualmente] que são corretas”. “Muitas vezes um juiz está substituindo o outro em uma comarca e tem despesas de estadia e alimentação que não teria se não substituísse”, disse.