O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou a anulação da posse do vereador bolsonarista de Ceres Osvaldo Cabal (PL), após irregularidades no processo de empossamento. A Câmara da cidade acatou a recomendação e suspendeu cautelarmente a posse do parlamentar na última quinta-feira (9).
A posse, realizada no dia 1º de janeiro, ocorreu de forma sigilosa em uma sala da Secretaria da Câmara. Cabal foi eleito com 427 votos nas eleições de 3 de outubro de 2024, durante o primeiro turno.
Vereador
Osvaldo Cabal, conhecido por sua ligação com o bolsonarismo, foi alvo de uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em dezembro, que investigou uma suposta organização criminosa dedicada à produção, distribuição e comercialização de anfetaminas.
No pedido de anulação da posse, o promotor de Justiça Pedro Furtado Schmitt Corrêa apontou: Desrespeito ao rito previsto no Regimento Interno da Câmara; Ausência de publicidade no ato de posse; Falta de lavratura de ata ou registro oficial do evento; Inexistência de declaração formal (compromisso) acompanhada do pronunciamento obrigatório do Presidente da Câmara.
Câmara da cidade acatou a recomendação e suspendeu cautelarmente a posse do parlamentar.
Segundo o MP-GO, as falhas comprometem a legitimidade do processo de posse e ferem princípios básicos da administração pública. Já o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) afirmou, em nota, que o registro de candidatura de Osvaldo Cabal ocorreu de forma regular.