Acordo define regras para trabalho no comércio em feriados
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou uma portaria que regulamenta o funcionamento do comércio durante os feriados.
As novas regras determinam que o funcionamento do comércio em feriados depende de autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho, negociada entre os sindicatos patronais e dos trabalhadores.
As empresas não poderão mais convocar funcionários para trabalhar em feriados de forma unilateral. Remuneração, compensação de jornada e concessão de folgas deverão ser definidas por meio de negociação coletiva.