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Por Cleber Lourenço
Uma representação formal enviada à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Polícia Federal por Lidiane Souza dos Santos, que até setembro de 2024 ocupava o cargo de corregedora da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), revela um quadro sistemático de assédio institucional, perseguição funcional e misoginia no âmbito da alta gestão da agência.
Os documentos a que o ICL teve acesso mostram que Lidiane foi alvo de ataques internos e tentativas de deslegitimação após colaborar com investigações da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal sobre a existência de uma estrutura paralela de inteligência que operava dentro da Abin durante o governo Bolsonaro, utilizando-se da ferramenta de rastreamento clandestino First Mile.
“As ações visavam isolar e asfixiar o trabalho da unidade correcional, especialmente no seu papel de cooperar com as apurações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do uso da ferramenta First Mile, bem como humilhar e desacreditar esta subscritora publicamente e minar sua estabilidade psíquica e física”, registra um dos trechos da representação enviada em setembro de 2024 e reiterada em aditamento de março de 2025.
Entre os alvos da representação estão o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, o então diretor-adjunto Alessandro Moretti e o atual corregedor José Fernando Moraes Chuy. Todos são mencionados por ações que, segundo Lidiane, tinham o objetivo de desmobilizar a corregedoria e comprometer sua credibilidade funcional. Corrêa e Chuy foram posteriormente indiciados pela Polícia Federal.
Chuy é apontado como autor de um documento apócrifo entregue à PF em fevereiro de 2025, no qual tenta imputar irregularidades à gestão anterior da Corregedoria. Segundo Lidiane, o material – intitulado “ABIN PARALELA” – é repleto de distorções factuais e foi usado como instrumento de vingança institucional. “O Corregedor acredita que com tal manobra irá influenciar o viés de compreensão de outros servidores de carreira, notadamente policiais federais e auditores da CGU com vasta experiência profissional”, escreveu.
Funções e cargos na Abin
O dossiê também lista, de forma anexa, funções e cargos ocupados por Lidiane, tentando vinculá-la a outros servidores investigados por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Em resposta, ela rebate: “Trata-se claramente da tentativa de macular a reputação desta signatária, servidora pública de carreira reconhecida por sua atuação ética”.
Um dos casos citados como exemplo de manipulação foi a Sindicância Investigativa 009/2023, que teria sido arquivada de forma irregular. Lidiane afirma que o caso sequer foi encerrado durante sua gestão e que o processo foi corretamente enviado à CGU para análise de avocação. “O que esta subscritora promoveu foi a submissão dos autos para análise pelo órgão central do Sistema de Correição e pela Polícia Federal”, afirma.
A representação também detalha condutas consideradas como assédio moral, como o cumprimento físico forçado por Corrêa em evento institucional, após meses de silêncio, diante de autoridades da CGU. Lidiane relata que o gesto foi entendido como deboche e intimidação simbólica.
“O gesto configurou uma clara tentativa de intimidação e demonstração de poder para com a subscritora, além de um verdadeiro deboche com o Siscor e com as políticas de combate ao assédio moral no âmbito da administração pública federal”, descreve.
Outro ponto levantado diz respeito à remoção coletiva da equipe técnica da Corregedoria logo após sua saída, algo considerado inédito na história da Abin. A substituição repentina por servidores alinhados à nova gestão teria como objetivo impedir a continuidade de investigações internas e silenciar a estrutura que vinha colaborando com órgãos externos.
A CGU também é criticada por sua omissão. Lidiane afirma que a Controladoria foi formalmente notificada da situação, mas não tomou providências para garantir sua proteção funcional ou apurar os atos cometidos por Chuy e demais gestores. A Polícia Federal, por sua vez, acolheu os relatos e considerou que havia elementos para sustentar uma tentativa deliberada da direção da Abin de “abafar” investigações e impedir a cooperação com o STF.
Em decisão citada na representação, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que “foram identificadas ações das novas gestões da Abin indicativas da intenção de evitar a apuração aprofundada dos fatos”, ao indeferir pedido da agência para ter acesso a provas produzidas no inquérito que apura o uso ilegal da Abin para fins políticos.
A permanência de Luiz Fernando Corrêa no comando da Abin é vista com desconforto por servidores da agência, integrantes do sistema de justiça e parlamentares que acompanham o caso que na tarde de segunda-feira (23) chegaram a fazer um protesto na porta da agência fazendo uma alusão ao caso denunciado por Lidiane.