Por Constança Rezende
(Folhapress) – O ex-secretário da Receita Federalista Julio Cesar Vieira Gomes, envolvido no caso da liberação das joias presenteadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi destituído no último dia 25 pela CGU (Controladoria-Universal da União).
De harmonia com a publicação do Quotidiano Solene desta segunda-feira (1), a CGU adotou, uma vez que fundamento, o relatório final do processo disciplinar simples contra o servidor que concluiu que ele descumpriu deveres funcionais do função. Gomes também está impedido, pela portaria, de ocupar função público federalista pelo prazo de cinco anos.
O ex-secretário confirmou, em prova à Polícia Federalista, ter tratado diretamente com Bolsonaro sobre a liberação dos bens que haviam sido apreendidos na alfândega do aeroporto de Guarulhos (Grande São Paulo).
A reportagem ainda não localizou nesta segunda (1º) a resguardo de Vieira Gomes. Em manifestações anteriores, ele disse ter seguido todas as orientações legais e negou tentativa de interferência.
Ex-chefe da Receita e Bolsonaro tiveram contato
Em 2023, a Folha de S.Paulo revelou, com base em relatos feitos em requisito de anonimato, que Bolsonaro e o ex-secretário haviam falado sobre o tópico por telefone em 27 de dezembro de 2022, dias antes do término do procuração do logo presidente.
A existência da relação representava o primeiro vestígio de participação direta do logo mandatário na tentativa de liberação dos itens.
O ex-chefe da Receita afirmou à corporação ter conversado sobre o tópico com Bolsonaro em duas ocasiões. A primeira foi um encontro pessoal na primeira quinzena de dezembro de 2022, possivelmente no Palácio do Planalto. A segunda foi o telefonema do dia 27 de dezembro.
No relatório final sobre o caso, a Polícia Federalista indiciou o ex-presidente sob a asserção de que houve meandro ou tentativa de meandro de itens do qual valor de mercado chega a R$ 6,8 milhões.
A primeira reunião com Bolsonaro em que o caso das joias foi tratado ocorreu, de harmonia com o prova do ex-chefe da Receita, para apresentação do balanço de sua gestão na chefia do Fisco.
“Ao final da reunião, o presidente da República questionou ao declarante se tinha ciência de alguma mortificação da Receita Federalista decorrente de uma viagem para Arabia Saudita”, diz a transcrição do prova feita pela PF.
“O declarante respondeu que não tinha ciência, mas que iria pesquisar. […] Quando voltou ao gabinete da Receita Federalista solicitou para qualquer servidor que não se recorda para verificar se realmente existia mortificação e, naturalmente, o detalhamento desta mortificação.”
A seguir, o ex-chefe da Receita diz ter pretérito o resultado da pesquisa para o tenente-coronel Mauro Cid, logo patrão da Ajudância de Ordens de Bolsonaro. “Não houve nenhuma providência, nem iniciativa por quem quer que seja, nem pelo declarante, acerca dessa informação nos dias seguintes.”
A segunda conversa entre ambos foi no dia 27 de dezembro. “Julio Cesar afirmou que no dia 27 de dezembro de 2022 recebeu uma relação de Jair Bolsonaro para agradecê-lo pela sua gestão e, nessa oportunidade, o ex-presidente perguntou se teria informações sobre a pesquisa solicitada dias antes sobre as joias retidas. Julio Cesar teria dito ao logo presidente Jair Bolsonaro que repassou as informações a Mauro Cid”, escreve a PF em seu relatório.
A PF concluiu que o ex-presidente cometeu crimes de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de verba (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de muito público (2 a 12 anos).
Auxiliares de Bolsonaro também foram alvos de indiciamento, incluindo o ex-ministro de Minas e Força Bento Albuquerque e Mauro Cid, que firmou delação premiada com a polícia.