Por Ana Gabriela Oliveira Lima
(Folhapress) – Recluso preventivamente neste sábado (22), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai participar de uma audiência de custódia neste domingo (23), às 12h, na superintendência regional da Polícia Federalista do Região Federalista.
O ex-presidente foi recluso preventivamente por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federalista) Alexandre de Moraes. O magistrado entendeu ter risco de fuga, o que poderia dificultar a emprego da lei penal, uma das justificativas presentes em lei para a decretação desse tipo de prisão.
Na decisão judicial, o magistrado também cita uma publicação de um dos filhos do político, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sobre uma vigília por Bolsonaro no Jardim Botânico, em Brasília, região onde o ex-presidente estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto por descumprir medidas cautelares anteriores.
Para a prisão deste sábado, o magistrado afirmou ter “possibilidade concreta de que a vigília convocada ganhasse grande dimensão, com a concentração de centenas de adeptos do ex-presidente”, o que, para Moraes, poderia gerar “um grave dano à ordem pública”. Esse também é um dos critérios da prisão preventiva segundo a legislação, previsto no cláusula 312 do Código do Processo Penal.
Segundo o magistrado, o Supremo foi notificado pelo Meio de Integração de Monitoração Integrada do Região Federalista sobre uma violação da tornozeleira de Bolsonaro na madrugada deste sábado, que poderia ter relação com a vigília programada.
“A informação constata a intenção do sentenciado de romper a tornozeleira eletrônica para prometer vitória em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela sintoma convocada por seu fruto”, afirma o ministro na decisão judicial.
Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. O processo se encontra em temporada de recurso, que pode se esgotar nos próximos dias. Assim, o ex-presidente pode ir definitivamente para a prisão, dessa vez em razão desta pena.
Com a preventiva, o político foi levado para a Superintendência da PF em Brasília, onde ficará recluso em um espaço com leito, banheiro privativo e uma mesa. Um dos próximos passos é a audiência de custódia e sessão no STF para confirmar a decisão de Moraes.
Entenda qual vai ser o próximo passo de Bolsonaro depois da prisão preventiva.
Audiência de custódia
A audiência de custódia tem uma vez que objetivo fazer uma checagem inicial, junto a um juiz, da validade da prisão.
Na ocasião, também comparecem o Ministério Público e a resguardo. O juiz avalia se houve irregularidade no ato em várias fases do processo, uma vez que se a prisão respeitou as regras legais e se houve doesto ou irregularidade na atuação policial.
Segundo Welington Arruda, rabi em recta e justiça pelo IDP (Instituto Brasílico de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), a audiência “é uma garantia fundamental prevista em tratados internacionais e incorporada à prática do Judiciário brasiliano desde 2015”.
De congraçamento com ele, a legislação permite que a audiência seja feita por videoconferência, caso de Bolsonaro, em situações excepcionais envolvendo risco de segurança ou urgência de evitar exposição pública ou tumulto.
“É um passo necessário, pois sempre que há uma prisão —seja em flagrante, por mandado, ou por descumprimento de cautelares— a audiência de custódia é lanço obrigatória no trâmite. É nela que o juiz confirma se a prisão deve permanecer válida”.
Sessão na Primeira Turma do STF
Moraes também pediu, para esta segunda-feira (24), uma sessão virtual na Primeira Turma do Supremo para que os demais ministros avaliem a decisão.
Assim, enquanto a audiência de custódia vai determinar se houve ou não ilegalidade no ato, uma vez que violência na abordagem policial, e ser momento para Bolsonaro se manifestar diante do juiz, a sessão no Supremo vai confirmar ou não a decisão do magistrado.
Segundo Thiago Bottino, professor da FGV Recta Rio, é provável que a audiência de custódia seja conduzida por um juiz facilitar de Moraes, mas o próprio magistrado poderia realizar a audiência. “O que o juiz deve fazer é ouvir [Bolsonaro], colher informações e repassar ao ministro e à Turma”, afirma Bottino. Fundamentado nessas informações, os ministros do STF ratificam ou não a decisão nesta segunda.
Assim, os ministros podem revogar a medida e optar por uma cautelar menos gravosa, uma vez que o retorno para a prisão domiciliar, ou confirmar a decisão de Moraes.
Nesse caso, Bolsonaro poderia permanecer recluso preventivamente até o trânsito em julgado do processo sobre a trama golpista, que pode levá-lo definitivamente à prisão para executar a pena de 27 anos e 3 meses.