O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou esta semana um documento chamado “Plano Brasil”, com propostas de reformas estruturais para fortalecer estados e municípios em áreas como saúde, educação e tributação e até mudar o regime de governo no país para o parlamentarismo.
Com apoio do jurista Ives Gandra Martins, o plano estabelece a implementação de todas as reformas em um prazo de 10 anos. Há propostas para a regionalização da gestão de saúde e previdência, a adoção de vouchers escolares, a regulamentação do ensino domiciliar e uma reforma tributária baseada no sales tax – imposto cobrado no consumo final.
No campo político, o plano defende o voto distrital, o fim do foro privilegiado e a implementação do parlamentarismo, com um primeiro-ministro eleito diretamente pela população.
Segundo o deputado, as medidas visam combater a “centralização federal” e promover um modelo de gestão “mais eficiente e próximo das necessidades locais”.
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