A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ações civis públicas contra as concessionárias responsáveis pelo abastecimento de água e pelo fornecimento de energia elétrica na Região dos Lagos do Rio.
As medidas atingem diretamente municípios como Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia.
No caso do abastecimento de água, a ação foi movida contra a Prolagos, concessionária responsável pelo serviço na região.
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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ações civis públicas contra as concessionárias responsáveis pelo abastecimento de água e pelo fornecimento de energia elétrica na Região dos Lagos do Rio, após sucessivas falhas nos serviços desde o fim de dezembro.
As medidas atingem diretamente municípios como Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia.
No caso do abastecimento de água, a ação foi movida contra a Prolagos, concessionária responsável pelo serviço na região.
Segundo a Defensoria, moradores desses municípios permaneceram por dias consecutivos sem fornecimento regular de água após o rompimento de uma adutora de grande porte, ocorrido no dia 30 de dezembro.
Apesar de comunicados oficiais com previsões de normalização, o abastecimento não foi restabelecido dentro dos prazos informados.
A ação relata que, inicialmente, o problema afetou Armação dos Búzios e o distrito de Tamoios, em Cabo Frio. Em seguida, a própria concessionária informou a ampliação da interrupção, atingindo também Cabo Frio, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia. Em diversos bairros, moradores ficaram mais de 72 horas sem água, o que levou prefeituras a adotarem medidas emergenciais, como o envio de caminhões-pipa.
Falta de energia elétrica e de água na região dos Lagos — Foto: Reprodução InterTv RJ
A Ação Civil Pública foi proposta pela Coordenadoria de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e é conduzida pelos defensores públicos Fábio Schwartz, Lucas Aparecido Alves Nunes e Eliaane Arese Martinez Cal. O órgão sustenta que houve falha grave na prestação de um serviço essencial, agravada pelo período de calor intenso e pela alta temporada turística.
Paralelamente, a Defensoria também acionou a Justiça contra a Enel Distribuição Rio devido às falhas no fornecimento de energia elétrica em Cabo Frio.
De acordo com a ação, desde o dia 29 de dezembro de 2025, o município enfrenta interrupções prolongadas, oscilações constantes e sucessivos picos de energia, situação que se manteve de forma contínua por pelo menos sete dias consecutivos.
Dados apresentados no processo indicam que, até o levantamento mais recente, 1.409 unidades consumidoras ainda estavam sem fornecimento regular de energia em Cabo Frio, o que representa cerca de 4.227 pessoas diretamente afetadas.
A Defensoria aponta que a instabilidade no fornecimento elétrico comprometeu atividades básicas da população e impactou diretamente outros serviços essenciais.
Segundo os documentos anexados à ação, as oscilações de energia prejudicaram o funcionamento de sistemas de bombeamento de água, dificultando a operação das estações e agravando a crise no abastecimento.
A Defensoria sustenta que a falta de energia impediu o acionamento adequado de equipamentos e contribuiu para a interrupção prolongada do fornecimento de água em diferentes bairros.
O g1 também questionou à Enel sobre o assunto, mas ainda não teve retorno.
Nas duas ações, o órgão destaca que tanto a energia elétrica quanto o abastecimento de água são serviços públicos essenciais e devem ser prestados de forma contínua, segura e eficiente. A Defensoria afirma que os problemas não podem ser atribuídos a fatores imprevisíveis, uma vez que o aumento da demanda durante a alta temporada e as condições climáticas já eram conhecidos.
Em nota, a Prolagos informou que recebeu a notificação da Defensoria Pública e que irá prestar os devidos esclarecimentos. A concessionária afirmou ainda que está atuando junto aos Procons e às autoridades dos municípios, além de manter atendimento disponível 24 horas para a população, por meio de WhatsApp e pelo telefone 0800 7020 195.
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