A defasagem média da tabela do IR (Imposto de Renda) alcançou 154,49%, após o resultado da inflação oficial de 2024, que ficou em 4,83%. O cálculo do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) leva em consideração os resíduos acumulados desde 1996, quando terminou o reajuste automático da tabela. No encerramento de 2023, a defasagem média era de 149,56%.
Nesta sexta-feira (10), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que a inflação oficial, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), encerrou 2024 acima do teto da meta oficial estipulada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), que é de 4,5%. Os alimentos foram os que mais puxaram o indicador, além da gasolina.
O projeto que modifica a tabela do IR só deve ser encaminhado ao Congresso depois que os parlamentares aprovarem o Orçamento de 2025. Portanto, a tabela do IR fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo.
No fim de novembro, o governo tinha anunciado a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, na segunda fase da reforma tributária, que trata do IR. Em troca, o Executivo pretendia introduzir uma alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, que compensaria o impacto fiscal do aumento do limite de isenção.
De acordo com o Sindifisco, se a tabela fosse corrigida em sua totalidade, somente seriam tributados os contribuintes com renda mensal superior a R$ 5.136,81. Neste cenário, apenas pessoas que têm rendimentos mensais acima de R$ 12.764,13 contribuiriam com a alíquota máxima de 27,5%.
Reajuste da tabela do IR colocaria 15,3 milhões na faixa de isenção
De acordo com estimativas realizadas pelo Sindifisco Nacional, o reajuste integral da tabela progressiva, traria, aproximadamente, 15,3 milhões de declarantes para a faixa de isenção, ou seja, mais que o dobro do atual.
Com base nos Grandes Números das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, no ano calendário de 2022, 14,6 milhões de declarantes situam-se na faixa de isenção. Ajustando as informações contidas à tabela corrigida, estariam isentos 29,96 milhões de declarantes.
Por outro lado, a correção da defasagem total da tabela do IRPF, desde 1996, implicaria renúncia fiscal de R$ 112 ,6 bilhões.
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção para quem ganha até R$ 5 mil e promover, assim, a justiça tributária, a equipe econômica do governo Lula (PT) quer taxar quem ganha acima de R$ 50 mil ou R$ 600 mil por ano.
“Em estudo realizado pelo sindicato, observamos que é possível desonerar o IR de pessoas que possuem rendimentos até R$ 5 mil sem diminuir a arrecadação federal, porém, para isso, é preciso que os contribuintes com maior capacidade financeira paguem alíquotas efetivas maiores do que as praticadas atualmente. Esperamos que a reforma do Imposto de Renda seja apresentada o quando antes e votada no Congresso Nacional”, afirma o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real.
Mais prejudicados
O Sindifisco reforça que os mais prejudicados com a defasagem na correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física são aqueles cuja renda tributável mensal é menor.
Para contribuintes com rendimento de R$ 7 mil, por exemplo, a não correção impõe um recolhimento mensal a mais de R$ 900,30, um valor 644,27% maior do que deveria ser.
Já o contribuinte com renda mensal tributável de R$ 10 mil paga 243,59% a mais e os com ganhos acima de R$ 100 mil são impactados em termos relativos em apenas 5,87%.
A entidade fez uma simulação levando em conta a isenção de trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês.
Supondo que o governo federal proponha alíquotas afetivas de progressão linear que complementam as já atuais contribuições, começando com aqueles que ganham R$ 600 mil anuais em 0% e terminando em 10% de alíquota efetiva para os que recebem, pelo menos, R$ 1,2 milhão (conforme tabela abaixo), teríamos um incremento na arrecadação anual de R$ 41,06 bilhões.
A partir da simulação, a tabela ficaria assim (à esquerda, rendimento bruto ao ano; à direita, alíquota mínima):
- R$ 600.000: zero
- R$ 720.000: 2%
- R$ 840.000: 4%
- R$ 960.000: 6%
- R$ 1.080.000: 8%
- R$ 1.200.000: 10%
Em suma, a combinação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais com um instrumento que garanta um pagamento mínimo de alíquota efetiva para os brasileiros com renda maior garantiria a neutralidade na arrecadação.