O Congresso Nacional acumula atualmente 70 vetos presidenciais pendentes de apreciação, sendo 69 deles do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Vetos recentes de Lula
Na última semana, o presidente Lula vetou uma proposta que previa a redução de penas para aqueles envolvidos em atos antidemocráticos. Essa decisão se soma aos 70 vetos que aguardam apreciação no Congresso. Entre os vetos totais, destaca-se o veto ao Projeto de Lei da Dosimetria, assinado por Lula durante a cerimônia que lembrou os três anos dos ataques de 8 de Janeiro. O governo justificou a inconstitucionalidade da proposta e sua contrariedade ao interesse público.
Histórico de vetos e tramitações
Atualmente, mais de 80% dos vetos pendentes são parciais, enquanto o restante são vetos totais. O processo legislativo prevê que, após a tramitação das propostas, a Presidência tem um prazo de 15 dias úteis para se manifestar sobre os vetos. O Congresso, por sua vez, deve apreciar a decisão em até 30 dias, mas essa previsão raramente é cumprida, resultando em vetos que se arrastam por anos.
Veto ao aumento de deputados
Um veto que gerou descontentamento entre os congressistas foi o de Lula ao aumento do número de deputados federais, que passaria de 513 para 531. Essa medida foi vista como uma resposta à decisão do STF, que apontou a demora do Congresso em revisar o número de deputados. O governo vetou a proposta, alegando que o aumento violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal, e o STF prorrogou o prazo para a redistribuição, adiando o debate para 2026.
Destaques:
- O Congresso Nacional tem 70 vetos pendentes, a maioria de Lula.
- Lula vetou propostas relacionadas a atos antidemocráticos e ao aumento de deputados.
- O processo de apreciação de vetos no Congresso é frequentemente procrastinado.