Por Cleber Lourenço
O Congresso e o Palácio do Planalto entram na reta final do ano acompanhados de uma agenda densa, atravessada por disputas orçamentárias, pressões de governadores, rearranjos internos na base aliada e negociações que vão moldar o cenário político de 2026.
O mês de dezembro, que frequentemente funciona unicamente uma vez que último ato antes do recesso, assumiu em 2025 um peso atípico: as principais decisões que organizam o orçamento, a relação federativa e a estratégia do governo para o próximo ano estão concentradas agora. Cada movimento é calculado, cada voto pode redefinir alianças e cada tardança tem potencial para fabricar turbulência no início do ano legislativo.
A primeira e mais estruturante frente de tensão é o debate orçamentário. A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), marcada para esta quarta-feira (3), abre a lanço final de discussão do planejamento fiscal. A LDO estabelece os parâmetros gerais que orientam o orçamento do ano seguinte — metas fiscais, prioridades, regras de realização e limites de despesa. É, na prática, o documento que revela os contornos da estratégia fiscal do governo e das concessões feitas ao Congresso para prometer espeque.
Logo depois, no dia 17, será a vez da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha uma vez que o governo poderá usar os recursos públicos em 2026. É a tempo que consolida números, fixa despesas e indica quanto será investido em áreas uma vez que saúde, instrução, infraestrutura e programas sociais.
Embora tecnicamente mais objetiva que a LDO, a LOA costuma ser o momento de maior pressão política: parlamentares tentam ampliar espaço para emendas, enquanto o Planalto trabalha para preservar prioridades e evitar alterações que desfigurem o figura fiscal.
Paralelamente ao debate orçamentário, governadores intensificam as pressões sobre o Propag, programa de renegociação das dívidas estaduais de quem prazo de adesão termina em 31 de dezembro. O programa mexe diretamente com estados altamente endividados e tem potencial para reorganizar a relação federativa.
A demanda dos governadores é por regras mais flexíveis; já o governo federalista procura evitar desequilíbrios que, no médio prazo, possam comprometer o ajuste fiscal ou gerar assimetrias entre unidades da federação. A costura desse entendimento tem mobilizado parlamentares ligados aos estados e integrantes da pronunciação política do governo, que tentam evitar que o tema contamine a votação da LOA.
A segurança pública também avança uma vez que um dos eixos de maior conflito político. A PEC da Segurança Pública, prevista para votação na percentagem privativo nesta quinta-feira (40), reacende debates sobre a distribuição de competências entre as polícias estaduais e federais. A proposta reorganiza atribuições e pode mudar a autonomia de estados em áreas estratégicas.
A discussão mobiliza corporações, governadores e bancadas temáticas, e tem potencial para desencadear novas disputas internas dentro da base aliada, mormente entre parlamentares ligados às forças de segurança.
No Senado, a agenda se concentra na sabatina de Jorge Messias na Percentagem de Constituição e Justiça, marcada para o dia 10. A indicação ao Supremo ocorre em um envolvente politicamente sobrecarregado, já que setores da oposição tentam transformar o processo em vitrine para desgastar o governo.
A disputa ganhou corpo com a movimentação da CPMI do INSS, que tenta incluir o nome do indicado em seus requerimentos de convocação. A pronunciação política do governo trabalha para blindar a votação e impedir que tensões externas prejudiquem o curso da sabatina.
Aliás, a taxa ambiental se tornou mais um ponto de pressão entre governo e Congresso. A Medida Provisória que cria um regime privativo de licenciamento para empreendimentos estratégicos na Margem Equatorial perde vigência no dia 5, e a falta de consenso até cá expõe divergências dentro da coalizão governista.
]Parlamentares ligados ao setor de petróleo e gás pressionam por sua aprovação, enquanto deputados de perfil mais ambientalista resistem ao texto. A indefinição aumenta o risco de a medida prescrever, o que obrigaria o governo a refazer a pronunciação do zero em 2026.
O mês também será marcado por um intenso calendário de divulgação de indicadores econômicos pelo IBGE. Os dados de ofício, inflação, indústria, negócio e serviços devem influenciar diretamente o exposição político dos próximos dias.
Para o governo, números positivos ajudam a sustentar a narrativa de retomada econômica; para o Congresso, mormente setores independentes e de oposição, eventuais oscilações servem uma vez que munição para pressionar por alterações no orçamento ou na transporte da política econômica.
Nesse envolvente de sobreposição de agendas, o duelo do Planalto é manter coesão na base aliada. Parlamentares têm buscado ampliar espaço para emendas e influenciar decisões estratégicas, enquanto o Executivo tenta preservar prioridades e impedir que temas sensíveis se transformem em crises político-institucionais. A reta final do ano deve mostrar até onde vai a capacidade de pronunciação do governo e uma vez que o Congresso pretende se movimentar na construção das pautas de 2026.
Principais pontos da agenda:
- Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta quarta-feira (3) e estudo da Lei Orçamentária Anual (LOA) no dia 17.
- Pressões sobre o Propag e disputa entre governadores e União.
- PEC da Segurança Pública em votação na percentagem privativo nesta quinta-feira (4).
- Sabatina de Jorge Messias no Senado em meio a tensões políticas e resistências na oposição.
- MP da Margem Equatorial prestes a perder vigência e provocando repartição interna na base.
- Indicadores econômicos do IBGE que influenciam o exposição político e as negociações finais do ano.