A Comissão de Ética da Presidência da República encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta sexta-feira (9), um processo de apuração ética contra o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno.
A investigação tem como base falas feitas em 2022 que indicam possível uso indevido da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e desrespeito às instituições democráticas. O processo foi aberto por unanimidade no dia 15 de dezembro do ano passado.
A fala investigada ocorreu em 5 de julho de 2022, durante uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro (PL). O encontro foi registrado em vídeo e posteriormente divulgado nas redes sociais.
Também participaram da reunião os ex-ministros Anderson Torres, da Justiça e Segurança Pública, e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, da Defesa.
Durante o encontro, o general mencionou a possibilidade de uso da Abin para interferir no processo eleitoral.
O problema todo disso é se vazar qualquer coisa (inaudível), qualquer acusação de infiltração desse elemento da Abin em qualquer lugar
— disse Heleno na ocasião.
À época, Bolsonaro levantava suspeitas sobre o funcionamento das urnas eletrônicas e a integridade do processo eleitoral brasileiro.
As declarações de Augusto Heleno ocorreram após o ex-presidente fazer acusações contra o candidato e hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Não vai ter segunda chamada da eleição; não vai ter revisão do VAR [árbitro de vídeo]. Então, o que tiver que ser feito, tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições
— afirmou o general, segundo a transcrição do documento.
Acho que as coisas têm que ser feitas antes das eleições
— disse ainda. "E vai chegar um ponto em que nós não vamos poder mais falar, nós vamos ter que agir: agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas", prosseguiu.
Segundo a Comissão de Ética, foram feitas diversas tentativas de notificação para que Augusto Heleno apresentasse esclarecimentos, por e-mail e por ofício enviado pelos Correios.
averiguar o cometimento de possíveis infrações previstas no arcabouço ético
— No documento encaminhado ao STF, a Comissão afirma que a apuração ocorre a fim de .
suposta conversa do interessado com o então Diretor-Adjunto da Abin, para que agentes fossem 'infiltrados' em campanhas eleitorais, com a finalidade de fiscalizar e, seguindo as palavras do interessado, 'agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas'
— As manifestações indicam , afirmou o colegiado.
Com a decisão, o conselheiro relator do caso, Manoel Caetano Ferreira Filho, intimou Augusto Heleno a apresentar defesa no prazo de até dez dias úteis.
Heleno está cumprindo a pena definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de 21 anos por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Em dezembro do ano passado, o militar passou a cumprir prisão domiciliar após a defesa informar que Heleno possui diagnóstico de Alzheimer.
A CNN Brasil entrou em contato com a defesa do general e aguarda posicionamento.