(Folhapress) – A Comissão de Ética Pública da Presidência da República instaurou um processo de apuração contra o ex-ministro Augusto Heleno sobre declarações do ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) em reunião com o então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 5 de julho de 2022 sobre fraude nas urnas eletrônicas.
O militar teria indicado a infiltração de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) nas campanhas eleitorais, tendo sido interrompido por Bolsonaro no sentido de que o assunto fosse tratado posteriormente, a sós.
O colegiado informou o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) da decisão nesta sexta-feira (9). A reunião ministerial foi gravada e integra investigação da Polícia Federal sobre atos golpistas.
O presidente da comissão, Bruno Espiñera Lemos, pede autorização ao relator do caso no STF para a entrega, em mãos, da notificação a Heleno para que o militar faça a sua defesa no processo.
A deliberação da Comissão de Ética ocorreu em 15 de dezembro de 2025. A decisão acompanhando o voto foi unânime.
A manifestação do interessado na reunião em análise demonstra desconsideração para com os valores insculpidos na transcrita norma ética
— disse o relator, Manoel Caetano Ferreira Filho.
O conselheiro votou pela instauração do processo de apuração ética.
Aparentemente, trata-se de possível desvio de finalidade, voltado a reforçar a retórica de fraudes nos processos eleitorais, contrariando o resultado da vontade popular nas urnas. À época, a Abin integrava a própria estrutura organizacional do GSI, chefiado pelo interessado
— afirmou.
Ocorrida em um contexto de forte ofensiva de Bolsonaro contra a lisura das urnas eletrônicas, a reunião da cúpula do governo contou com a presença, entre outros, do então chefe do GSI, do então ministro da Justiça, Anderson Torres, e do então ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira.
Na ocasião, após Bolsonaro levantar a suspeita de que ministros do STF e TSE estivessem ganhando propina para fraudar as eleições, a palavra é dada a Augusto Heleno.
Não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições.
— Heleno, segundo a transcrição, afirma:
E vai chegar a um ponto que nós não vamos poder mais falar. Nós vamos ter que agir. Agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas. Isso para mim é muito claro
— O então chefe do GSI conclui: .
Heleno está em prisão domiciliar desde 22 de dezembro. O general foi condenado a 21 anos de prisão pela corte por tentativa de golpe de Estado.
A adoção de prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, além dos graves problemas de saúde e da idade avançada, não há, e jamais houve até o presente momento, qualquer risco de fuga causado pelo comportamento do apenado
— diz Moraes na decisão que concedeu o pedido da defesa.
A decisão ocorreu após perícia confirmar o diagnóstico de Alzheimer e demência vascular do militar. Desde então, Heleno deve usar tornozeleira eletrônica e precisou entregar seu passaporte. Além disso, Moraes proibiu visitas, com exceção de seus advogados e de sua equipe médica e pessoas previamente autorizadas pelo STF. O ex-ministro também está proibido de qualquer comunicação por telefone, celular ou redes sociais.
a decisão representa o reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana
— A defesa de Heleno afirmou em nota que .
Desde o início, a defesa demonstrou a incompatibilidade da prisão em ambiente carcerário
— prosseguiu.
Heleno foi condenado por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Ele foi acusado de ser um dos responsáveis pela construção da narrativa de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.
A denúncia diz que o general, em conjunto com o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem, preparou o discurso de Bolsonaro e anuiu com espionagens ilegais favoráveis ao ex-presidente. A defesa do general negou todas as acusações.
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