A Comissão Processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte decidiu, nesta quinta-feira (8), pelo prosseguimento do processo que apura uma denúncia de possível infração político-administrativa envolvendo o vereador Lucas Ganem (Podemos).
A decisão foi tomada durante a primeira reunião do colegiado, realizada no plenário da Casa.
O vereador Lucas Ganem é suspeito de ter praticado uma possível fraude na declaração de domicílio eleitoral.
Reunião desta quinta-feira definiu prosseguimento do processo contra o vereador Lucas Ganem (Podemos). — Foto: Redes sociais
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte decidiu, nesta quinta-feira (8), pelo prosseguimento do processo que apura uma denúncia de possível infração político-administrativa envolvendo o vereador Lucas Ganem (Podemos). A decisão foi tomada durante a primeira reunião do colegiado.
Na reunião, os integrantes da comissão analisaram um parecer preliminar que avaliou os requisitos formais da denúncia, além de 10 requerimentos relacionados ao processo. Esses requerimentos envolvem a intimação de testemunhas de defesa e acusação, inclusive ex-funcionários do vereador, além da inclusão de documentos nos autos do processo.
O vereador Lucas Ganem é suspeito de ter praticado uma possível fraude na declaração de domicílio eleitoral. A acusação aponta que o parlamentar não teria vínculos com a capital mineira antes da eleição e teria informado um endereço onde nunca morou para viabilizar a candidatura.
Lucas Ganem pediu licença de 121 dias depois de se tornar alvo de processos. Por causa do prazo superior a 120 dias, o suplente Rubem Rodrigues de Oliveira Júnior, conhecido como Rubão (Podemos), tomou posse na última terça-feira (6).
Participaram os vereadores Edmar Branco (PCdoB), relator da comissão, que estava presente no plenário Camil Caram, o presidente Bruno Miranda (PDT) e o terceiro membro, Helton Júnior (PSD) que estavam presentes remotamente. O regimento interno da casa permite este tipo de reunião.
Por maioria absoluta, os vereadores entenderam que o caso deve seguir em tramitação, permitindo o aprofundamento da apuração dos fatos relatados na representação.
A Comissão tem 90 dias para finalizar a apuração e emitir parecer sobre prosseguimento da acusação ou não. O parecer, se positivo, vai a votação do plenário.
O g1 tenta contato com a assessoria de Lucas Ganem para um posicionamento.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou por unanimidade a abertura de um processo contra o vereador Lucas Ganem (Podemos), após o recebimento de uma denúncia que aponta possível fraude na declaração de domicílio eleitoral. Ao todo, 39 vereadores votaram a favor da instauração do procedimento, que pode resultar na cassação do mandato.
A denúncia foi apresentada por um advogado e afirma que Ganem, eleito em 2024, nunca teria morado em Belo Horizonte, apesar de ter declarado endereço na capital mineira para viabilizar a candidatura. O caso será analisado por uma comissão processante formada por três vereadores, que terá até 90 dias para apurar os fatos e apresentar um relatório final ao plenário.
Além do processo na Câmara, o vereador é alvo de investigações da Polícia Federal por suspeita de crime eleitoral e também responde a ações na Justiça Eleitoral. Órgãos de controle apontam ausência de vínculos com BH antes da eleição, e o Ministério Público Eleitoral já se manifestou favoravelmente à cassação do mandato.
Na última terça-feira (6), Rubem Rodrigues de Oliveira Junior, conhecido como Rubão (Podemos), tomou posse e assumiu a vaga deixada por Lucas Ganem (Podemos), que pediu licença de 121 dias após se tornar alvo de processos no Judiciário e no Legislativo por suspeita de fraude na declaração de domicílio eleitoral.
Como a licença ultrapassa 120 dias, a Câmara convocou o primeiro suplente do partido. Rubão deixou o cargo de secretário municipal de Esportes e Lazer para assumir o mandato.
Ex-vereador entre 2021 e 2024, Rubão afirmou, em discurso de posse, que pretende atuar em defesa de melhorias para a cidade. Natural de Belo Horizonte, ele é autor de leis voltadas ao incentivo ao esporte e à saúde mental e, nas eleições de 2024, recebeu 7.970 votos pelo Podemos.
Plenário Camil Caram onde foi realizada a reunião. — Foto: Denis Dias / CMBH
Vereador de Belo Horizonte Lucas Ganem (Podemos) — Foto: Rafaella Ribeiro/ CMBH
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