Um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), enviado à Polícia Federal (PF), apontou uma transação financeira suspeita envolvendo uma advogada que é casada com um desembargador do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). As informações estão nas investigações sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais liderado pelo lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e foram reveladas pelos jornalistas Aguirre Talento e Mateus Coutinho, do site “Uol”.
As investigações também detectaram pagamentos da JBS, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, no valor de R$ 15 milhões ao grupo investigado. O relatório do Coaf monitorou movimentações financeiras atípicas realizadas pelo lobista e por sua esposa, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues.
O relatório identificou movimentações atípicas de mais de R$ 2 bilhões. O lobista foi preso pela PF em novembro passado, enquanto Mirian foi obrigada desde então a usar tornozeleira eletrônica. Na semana passada, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou um pedido de liberdade e manteve a prisão do lobista.
Coaf aponta transações suspeitas
O Coaf monitorou um pagamento feito por Mirian ao escritório da advogada Aline Gonçalves de Sousa, casada com o desembargador César Jatahy, do TRF-1. A transferência, no valor de R$ 938 mil, ocorreu em junho de 2023. Essa foi uma das transferências mais altas da conta de Mirian Ribeiro apontadas pelo Coaf.
Mirian atua como advogada em ao menos 15 processos sob tramitação no TRF-1. Nenhum está na relatoria de César Jatahy. O tribunal tem jurisdição sobre o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Tribunal tem jurisdição sobre o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
A PF já investiga suspeitas envolvendo a atuação de Andreson e Mirian no STJ (Superior Tribunal de Justiça), TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) e TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Em resposta ao UOL, a advogada Aline Gonçalves disse que foi contratada por Mirian para atuar em um processo judicial, mas não quis dar detalhes sobre o caso.
“Fui contratada pelo escritório Mirian Ribeiro para atuar como advogada em um processo judicial. Prestei o serviço e recebi meus honorários”, afirmou. Questionada se foi contratada para atuar em algum caso no mesmo tribunal onde seu marido é desembargador, Aline disse que não poderia divulgar detalhes dos processos em que atua “por uma questão de ética e sigilo profissional”, disse.
Mirian e Andreson
O relatório do Coaf apontou a existência de movimentações financeiras de Andreson e Mirian incompatíveis com a capacidade financeira e as atividades declaradas por eles às instituições bancárias nas quais possuem contas. O relatório apontou a existência de movimentação financeira de R$ 2,8 bilhões em transações atípicas envolvendo 802 pessoas físicas e 686 empresas entre 2018 e 2024.
Lobista Andreson de Oliveira Gonçalves. (Foto: Reprodução)
Pagamento de R$ 15 mi da JBS a advogada investigada
O Coaf também identificou suspeitas de irregularidades em pagamentos de R$ 15 milhões da empresa JBS a Mirian, sendo duas transferências:Uma delas, em 1º de junho de 2023, no valor de R$ 11,5 milhões; Outra em 16 de junho de 2023, no valor de R$ 4,6 milhões.
No relatório, o Coaf apontou que Mirian explicou à sua instituição bancária que o valor recebido seria referente a honorários pagos pela JBS por seus serviços advocatícios.
“Porém o valor recebido é muito alto e notamos que todo mês há crédito da empresa JBS. Destacamos, que a cooperada não possui capacidade financeira declarada para as movimentações realizadas. O total movimentado a crédito representa cerca de sete vezes o valor do faturamento cadastrado, ou seja, superou [em] aproximadamente R$ 15 milhões a capacidade declarada”, diz o relatório do Coaf.
Em nota, a JBS afirmou que os pagamentos se referem a “honorários”. “Qualquer pagamento feito ao escritório se refere a honorários – êxito ou pró-labore – em processos da empresa. Todos os serviços possuem efetiva comprovação nos autos desses procedimentos. O escritório não presta mais serviços para a JBS”, disse a empresa.
Andreson,segundo informações do “Uol”, citou em mensagens do seu celular que havia faturado R$ 19 milhões por meio da atuação para a J&F, holding controladora da JBS, em um dos processos da empresa. A esposa dele foi constituída como advogada em diversas ações do grupo J&F em tramitação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) a partir de 2020.
STF
A PF enviou a investigação ao STF depois que o relatório do Coaf detectou transação envolvendo uma autoridade com foro privilegiado. Posteriormente, o inquérito apontou que a autoridade citada foi o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Shermann.
Defesas
A defesa de Andreson e Mirian disse, ao site “Uol”, que vai se manifestar sobre os episódios nos autos do processo. A defesa já havia argumentado à Justiça que não há elementos de prova que sustentem a acusação de que eles teriam poder para influenciar decisões judiciais.