Por Cleber Lourenço
A revelação de que o deputado Solicitador Ramagem recebeu autorização da Câmara dos Deputados para trocar chips institucionais, habilitar roaming internacional e contratar pacote de dados para uso nos Estados Unidos no mesmo dia da votação do substitutivo do deputado Guilherme Derrite no PL Antifacção abriu uma novidade frente de crise política no Congresso Pátrio. A autorização ocorreu mesmo com o Supremo Tribunal Federalista tendo proibido sua saída do país e determinado o recolhimento de seu passaporte.
Três formulários assinados digitalmente por Ramagem registram pedidos de troca de chip físico, habilitação de roaming internacional e ativação do pacote “Passaporte Américas – 40GB”, voltado para uso no exterior. As movimentações foram realizadas em sequência ao longo de 18 de novembro, horas antes e durante o período em que o plenário analisava alterações no texto do PL Antifacção. Esses documentos mostram que Ramagem recebeu toda a estrutura necessária para exercitar o voto remoto a partir dos Estados Unidos, justamente no momento em que a Câmara analisava um dos projetos mais sensíveis da atual legislatura.
Integrantes da pronunciação política do Palácio do Planalto afirmam que o voto de Ramagem teve impacto direto na manutenção de trechos considerados prejudiciais à atuação da Polícia Federalista. Segundo fontes do governo, o substitutivo de Derrite favorecia interesses alinhados às polícias estaduais e reduzia o alcance de operações federais contra facções — e a participação de um deputado impedido por ordem judicial levanta dúvidas sobre a legitimidade do resultado.
A Câmara divulgou nota em que alega ignorância sobre a viagem do parlamentar, afirma que Ramagem estava amparado por licença-saúde e que a solução interna permite voto remoto nessa quesito. No entanto, os documentos apontam que, para votar de outro país, o usuário precisa necessariamente de habilitação internacional — serviço que só pode ser outorgado mediante solicitação formal e autorização da própria Câmara. A licença do pacote internacional desmonta a tese de ignorância e sugere que setores internos da instituição tinham plena ciência da localização do parlamentar.
Petista acusa Câmara de acobertar fuga de Ramagem
O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirma que a Lar “fez vistas grossas” e acobertou a fuga.
“A Câmara de Deputados sabia que ele estava nos Estados Unidos, porque para ele votar de lá, ele tem que ter uma autorização e mudança de chip para votação internacional. E ele requereu na Câmara essa mudança de chip”, explica o petista. “Os documentos mostram que essa mudança de chip foi autorizada e ele fez a votação exatamente no PL Antifacção e, simples, votou junto com o Derrite para diluir o papel da Polícia Federalista. A Câmara fez vistas grossas e teria que ter impedido o voto dele. Mais do que isso, desde que soube que ele estava nos Estados Unidos teria que ter expedido isso ao Supremo Tribunal Federalista porque ele estava proibido de viajar”
Diante disso, Correia defende a anulação da votação, já que o caso Ramagem é a prova de participaram pessoas que não poderiam votar.
“E a outra é a responsabilidade de quem, dentro da Câmara, acobertou a fuga do mandatário. Já está passando dos limites essa prática de passar a mão na cabeça de golpistas que tentaram concluir com a democracia no Brasil. Isso é feito através do Parlamento. É simplesmente triste o Parlamento jogar contra o seu próprio time, que é a democracia”.
Especialistas consultados pela reportagem divergem sobre o alcance jurídico do incidente. Secção sustenta que a Câmara poderia somente desprezar o voto de Ramagem, preservando o resultado final. Outra segmento argumenta que a irregularidade abre margem para a anulação completa da sessão, o que devolveria o projeto à período de deliberação no plenário. O cenário, porém, depende diretamente da iniciativa da Mesa Diretora — comandada por Hugo Mota — tornando a decisão menos regimental e mais política.
Nos bastidores, cresce a pressão sobre a Mesa Diretora, principalmente porque a habilitação de pacote internacional exige confirmação explícita da localização do usuário e envolve processamento interno que dificilmente passa despercebido por áreas técnicas. A liderança do PT avalia adotar medidas mais duras, incluindo representação ao Ministério Público, pedido de investigação formal e questionamentos sobre a responsabilidade administrativa de servidores envolvidos.
A Câmara dos Deputados evita escalada pública no conflito, mas enfrenta questionamentos internos sobre falhas de controle, eventual descumprimento de decisão judicial e preterição na fiscalização da movimentação do parlamentar. O Governo aguarda os desdobramentos e monitora os impactos sobre a tramitação do PL Antifacção, que pode ser judicializado ou até ter sua votação anulada caso a participação irregular seja reconhecida pela Mesa Diretora ou por instâncias superiores.
O incidente, que a princípio parecia restrito à conduta individual de Ramagem, expõe fragilidades institucionais mais amplas e coloca em xeque a integridade de uma das votações mais importantes do ano legislativo. A depender do entendimento jurídico que prevalecer, a Câmara poderá enfrentar uma disputa interna prolongada sobre responsabilidade administrativa, limites do voto remoto e reverência a decisões do Supremo Tribunal Federalista — elementos que podem redesenhar o ritmo e o desfecho do debate sobre o PL Antifacção nas próximas semanas.